Às onze horas e dezesseis minutos do dia oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, João Magalhães, João Magno, Manoel Salviano, Neucimar Fraga, Wellington Roberto e Wladimir Costa - titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Eduardo Cunha, Manato, Nelson Bornier e Osvaldo Reis - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Aníbal Gomes, Eduardo Valverde, Elaine Costa, Herculano Anghinetti, Jorge Pinheiro, José Carlos Aleluia, Machado, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides, Orlando Fantazzini, Pompeo de Mattos e Zequinha Marinho. Justicou sua ausência o Deputado Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da trigésima sexta reunião, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive o ofício trezentos e sessenta e seis de dois mil e três da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização convidando esta Comissão para reunião de audiência pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Henrique Meirelles, a ser realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e três, terça-feira, às quinze horas, no Plenário 02, do Anexo II, onde apresentará "em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços – 1º Semestre de 2003". Comunicou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências justificando a ausência: do Deputado Jovair Arantes às reuniões da Comissão no período de trinta de outubro à sete de outubro, por se encontrar em missão oficial no exterior; do Deputado Wellington Roberto no dia primeiro de outubro de dois mil e três, quarta-feira, por encontrar-se em reunião com partidários; do Deputado Nelson Bornier no dia trinta de setembro de dois mil e três, por estar atendendo convocação da CPI dos Combustíveis; do Deputado Jorge Pinheiro, na reunião de primeiro de outubro de dois mil e três por estar participando de reunião com o Governador do Distrito Federal; do Deputado Reginaldo Lopes, no período de vinte e sete de setembro à nove de outubro por estar em missão oficial no exterior. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Senhor Jorge Antônio Rachid; o Superintendente Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro, Senhor Paulo Aviz de Sousa Freitas; o Delegado Regional de Arrecadação Tributária do Rio de Janeiro, Senhor José de Goes Filho; o Juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Senhor Lafredo Lisbôa Vieira; o Corregedor Geral da Receita Federal, Senhor Moacir Leão; o ex-Secretário Adjunto da Receita Federal, Senhor Leonardo Couto; e representante do Ministério Público, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis fraudes na Receita Federal". O Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Bornier, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 137/03 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Magno - que "requer ao TCU cópia do contrato assinado entre o INSS e Cetead". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 138/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União a audiência pública, com o objetivo de explicar, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a situação das obras públicas que foram consideradas irregulares". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 139/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que a Comissão encaminhe ao TCU consulta acerca de matérias, conforme cópias anexas". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores Deputados para Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia e com a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior em atendimento ao Relatório Prévio oferecido pelo Senhor Deputado Machado à Proposta de Fiscalização e Controle número quatro de dois mil e três, do senhor Deputado Wagner Lago, e ao Requerimento número setenta de dois mil e três, do Deputado Luciano Zica e Terezinha Fernandes, com a presença dos senhores: Luiz Pinguelli Rosa - Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS; Jaconias de Aguiar - Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Sinval Zaidan Gama – Interventor da Companhia Energética do Maranhão S/A – CEMAR; e Fernando Antônio Pereira – Presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, que fará exposição sobre a " privatização da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR", amanhã, quinta-feira, dia nove de outubro de dois mil e três, às dez horas, no Plenário 9; e convocado para a reunião ordinária deliberativa, para o dia quinze de outubro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ___________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.