CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/10


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.214/02 - do PODER EXECUTIVO - (MSC 851/2002) - que "dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.239/02 - do Poder Executivo - (MSC 147/2002) - que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Rands, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.233/03 - do Sr. Robson Tuma e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, .


URGÊNCIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.408/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 27/2001) - que "aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto de Renda, Prevenir e Combater a Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em 20 de setembro de 2000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 613/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2002) - que "aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 682/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 975/2002) - que "aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica o Protocolo de Las Leņas, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 2.067, em 12 de novembro de 1996."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.467/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir