CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de Outubro de 2003.

Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Josias Quintal, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior e Sarney Filho - Titulares; Carlos Dunga, Eduardo Barbosa e Neucimar Fraga - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Vanessa Grazziotin e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA . Tendo sido distribuída cópia da ata da 25ª reunião a todos os senhores Parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma. Dispensada a leitura da ATA da 25ª reunião realizada em 23 de setembro de 2003. Em votação,  a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: OFÍCIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL de nºs DEFIN/CPI-2003/4496, 4497, 4525, 4528, 4574, 4616, 4665, 4666, 4667, 4668, 4670, 4671, 4698, 4699, 4700, 4701, 4702 e 3784, em resposta aos nossos ofícios nºs 53, 63, 84,126, 129, 164, 180, 185, 190 e 224/2003-PRES.; OFÍCIO INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Ofício Circ. 93 e 119/2003; OFÍCIO TELEMIG CELULAR  nº J1000/68/03; OFÍCIOS TIM SUL S/A CT TNC 740/45 e 920,922/27/2003, PJU 1048, 1120, e CT nº 414/19/2003; OFÍCIO SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, CE-285/PAJ/2003, de 22.09.03; OFÍCIO TESS CELULAR S.A. nº JUR-090/2003; OFÍCIO AMPLA TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES, de 22.09.03; OFÍCIOS VIVO GSE-3353 – B,C,D,E,F E G, GSE – 4421-A, AJU 564/2003, 4008, 8208 SAE-SUL, CT 0908, 6239. 6245 e 6433/DS-SAE/2003; TELEMAR – TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A – CT/RJ108560/3341-03; OFÍCIO AMAZÔNIA CELULAR CT.G.JUR.073 RC/03-PA; OFÍCIO BSE S/A de 23.09.2003; OFÍCIO VÉSPER S.A. DE 19 DE SETEMBRO DE 2003; OFÍCIO TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, de 16 de setembro de 2003; OFÍCIO BCP S/A de 09 e 18 de setembro 2003; OFÍCIO TELET S.A (CLARO), nº 3805/10/2003-D; OFÍCIO BRASIL TELECOM S/A, CT nº 314/5/6/8/9, 323 e 352/jur/2003; CTBC, AGR-0084/0103/0115 e 0139/2003; OFÍCIOS TELEFONICA – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A, CT. SG-S3122, 3680, 3779 e 3788; OFÍCIO n. 2766/2003-rcc, da 1ª VARA FEDERAL em CAMPINAS de 03 de setembro de 2003; OFÍCIO nº 1269/03-ST7, de 15 de setembro de 2003; do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; OFÍCIOS nºs 2132 e 2133 da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL de 23 de setembro de 2003. MEMORANDO Nº 032/03 de 17 de setembro de 2003, justificando ausência do Dep. Coronel ALVES. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou ser objeto da reunião a votação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. Julio Lopes -  "requer que sejam referendas as reuniões, realizadas nos dias 15, 16, 18, 19, e 22 de setembro, em São Paulo." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 134/03 - do Sr. Julio Semeghini -  "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/03 - do Sr. Julio Semeghini - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 136/03 - do Sr. Julio Lopes - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Parlamentares, e às dezessete horas, encerrou a reunião.   E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.