ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Às onze horas e cinquenta e quatro minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ronaldo Nogueira - Presidente; Lucas Vergilio - Vice-Presidente; André Figueiredo, Bohn Gass, Flávia Morais, Floriano Pesaro, Indio da Costa, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente, Rôney Nemer e Vicentinho - Titulares; Alex Canziani, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Jorge Côrte Real, Julião Amin, Nelson Pellegrino e Odorico Monteiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Herculano Passos e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Adail Carneiro, Bebeto, Deley, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa, Walney Rocha e Wolney Queiroz. Justificou a ausência a Deputada Erika Kokay. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das Atas da 30ª, 31ª, 32ª e 33ª reuniões realizadas respectivamente nos dias 4, 5, 6 e 12 do corrente mês, as quais, dispensadas de leitura, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, cumprindo orientação técnico-legislativa do Departamento de Comissões, determinou o arquivamento dos Requerimentos de tramitação exclusiva desta Comissão relativos à presente legislatura. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.920/17 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos". (Apensados: PL 6.965/02 e PL 9.185/17). Relator: Deputado Ronaldo Nogueira. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.185/17, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.965/02, apensado. Retirado de oficio. 2 -  PROJETO DE LEI Nº 7.300/17 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Proferiu o Parecer a Relatora. Discutiram a matéria os Deputados Floriano Pesaro e Bohn Gass. Concedida Vista ao Deputado Bohn Gass. 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.773/18 - da Defensoria Pública da União que "dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União". Relator: Deputado Ronaldo Nogueira. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Benjamin Maranhão, subscrito pelo Deputado Floriano Pesaro, que, colocado em votação foi rejeitado. O Deputado Bohn Gass, na qualidade de vice-líder do PT, solicitou verificação de votação e, pela evidente falta de quórum, o Senhor Presidente, às doze horas e trinta e dois minutos, encerrou a presente reunião, antes, porém, convocou os Senhores Membros para audiência pública a realizar-se logo mais às catorze horas, no Plenário 2, com a finalidade de discutir o PDC nº 901/18 e o PL 9.818/18, que "Revoga prerrogativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de definir área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhada". Os demais itens da pauta não foram apreciados. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivania, Presidente, tendo em vista a Ata ter sido aprovada na 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx