CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 08 de outubro de 2003.

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; Maninha - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Nardes, Colombo, Coronel Alves, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Ivo José, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Marcus Vicente, Nice Lobão, Nilson Mourão, Paulo Delgado e Vittorio Medioli - Titulares; André de Paula, André Luiz, Fernando Gabeira, Henrique Fontana, João Correia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Serafim Venzon, Sigmaringa Seixas e Terezinha Fernandes - Suplentes. Justificaram as ausências os Deputados João Castelo, Marcos de Jesus, Tadeu Filippelli e Vieira Reis. Deixaram de comparecer os Deputados: Arnon Bezerra, Cabo Júlio, Enéas, Francisco Rodrigues, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Herrmann Neto, Luciana Genro, Neiva Moreira, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano, Roberto Freire e Vadão Gomes. Antes de iniciar os trabalhos, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra e os Deputados Maninha e Ivan Ranzolin manifestaram preocupação quanto à proposta da Presidência da Casa de criar uma Comissão Especial para tratar de assuntos pertinentes à Área de Livre Comércio/ALCA,  e decidiram fazer uma proposta por escrito ao Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara, para vincular aquela Comissão Especial, quando criada, à CREDN, fortalecendo-a e reforçando o fato de já existir um Grupo Executivo com o mesmo objetivo. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 45ª e 46ª reuniões, realizadas nos dias 01 e 02 de outubro de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Prof. Alcides Costa Vaz, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, encaminhando convite para a Cerimônia de abertura do seminário "Agenda de Segurança Andino Brasileira", que acontecerá nos dia 20 e 21 de outubro, às 09 horas, e solicitando a indicação de um representante desta Comissão para participar do evento; do Sr. Deputado Gilvado Carimbão, convidando esta Presidenta a participar da mesa de abertura do "Seminário Internacional Transgênicos: Embates Atuais", que será realizado no dia 07 de outubro, às 8:00h, no Auditório Nereu Ramos; do Sr. Francisco Fernández Sáinz, Presidente da EADS-CASA, primeira indústria espanhola no setor aeronáutico, convidando esta Presidenta a visitar as instalações da empresa na Espanha, tendo em vista as negociações em andamento com a Força Aérea Brasileira; do Sr. João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, externando consternação pelo falecimento do Sr. Deputado José Carlos Martinez e informando o cancelamento das sessões da Câmara nos dias 06 e 07 de outubro, e a retomada dos trabalhos no dia 08, quarta-feira, às 09:30; da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, encaminhando a primeira proposta de criação de um Parlamento do Mercosul, documento elaborado por Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – Governo do Estado do Rio Grande do Norte, informando sobre aprovação de moção de apoio ao documento extraído do "Seminário Latino-americano de propriedade intelectual e acesso a medicamentos", realizado em Brasília nos dias 21 e 22 de agosto do corrente; da Sra. Suzanne Laporte, Embaixadora do Canadá, encaminhando carta enviada pelo Sr. Peter Milliken, Presidente da Câmara dos Comuns do Parlamento Canadense, que pontua a importância do encontro de 07 de agosto, durante sua visita a Brasília; do Governador do Estado do Paraná convidando esta Presidenta para participar do coquetel de comemoração ao Sesquicentenário da Emancipação Política do Paraná, em Brasília/DF, no dia 14 de outubro; da Federação Democrática Internacional de Mulheres/FDIM comunicando a presença da Delegação da União de mulheres da República Popular e Democrática da Coréia no Brasil, no período de 19 a 25 de outubro, e solicitando a cessão de espaço na Comissão de Relações Exteriores para a realização do Seminário "Mulher, Paz e Desenvolvimento"; e da High Technology Aeronautics - HTA - solicitando apoio desta Presidenta no encaminhamento do acordo realizado entre aquela empresa e o grupo espanhol EADS/CASA para o fornecimento de peças e serviços aeronáuticos durante dez anos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM." Este Requerimento não foi deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 237/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ivan Ranzolin foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. O Deputado Alberto Fraga assumiu a Presidência temporariamente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.675/01 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 6923/81, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de Capelães de cada confissão religiosa." RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 10/09/2003. A Deputada Terezinha Fernandes foi designada Relatora ad hoc. Os Deputados Nilson Mourão, Alberto Fraga e Antonio Carlos Pannunzio discutiram a matéria. O Parecer do Relator foi Rejeitado, e o Deputado Nilson Mourão foi designado Relator do Parecer Vencedor. Ato contínuo, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra passou a palavra ao Deputado Antônio Carlos Pannunzio, Relator das emendas ao Orçamento da União de 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007,  para proferir o seu Parecer. A Deputada Maninha assumiu a Presidência dos trabalhos temporariamente. A Reunião foi suspensa às doze horas e trinta e sete minutos, para dirimir algumas dúvidas, e reiniciada às doze horas e cinqüenta e dois minutos. Em votação, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes emendas: I) para o ORÇAMENTO DA UNIÃO, de 2004: 1ª) do Ministério da Defesa - do Programa Calha Norte, da Ação Implantação de Unidades Militares na Região da Calha Norte/Região Norte, no valor de: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais); 2ª) do Comando do Exército - do Programa Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército, no valor de: R$ 377.833.750,00 (trezentos e setenta e sete milhões, oitocentos e trinta e três mil e setecentos e cinqüenta reais); 3ª) do Comando da Aeronáutica - do Programa de Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, da Ação de Aquisição de Aeronaves, no valor de: R$ 696.430.175,00 (seiscentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta mil e cento e setenta e cinco reais); 4ª) do Comando da Marinha - do Programa de Tecnologia de Uso Naval, da Ação de Construção do Protótipo de Submarino com Propulsão Nuclear, no valor de: R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais); 5ª) do Comando da Marinha - do Programa de Adestramento e Operações Militares da Marinha, da Ação de Aprestamento das Forças Navais, no valor de: R$ 1.456.106.972,00 (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta e seis milhões, cento e seis mil e novecentos e setenta e dois reais); e 6ª) do Ministério das Relações Exteriores - do Programa de Relações e Negociações do Brasil com Estados Estrangeiros, da Ação Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiáticos de Língua Portuguesa, no valor de: R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); II) para o PLANO PLURIANUAL de 2004/2007: 1ª) do Ministério da Defesa - do Programa Calha Norte, da Ação Implantação de Unidades Militares na Região da Calha Norte, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões) acrescidos anualmente, perfazendo um total de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais); 2ª) do Comando do Exército - do Programa de Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro, da Ação de Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército, no valor total de: R$ 377.833.750,00 (trezentos e setenta e sete milhões, oitocentos e trinta e três mil e setecentos e cinqüenta reais); 3ª) do Comando da Aeronáutica - do Programa de Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, da Ação de Aquisição de Aeronaves, no valor total de: R$ 4.421.827.959,00 (quatro bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil e novecentos e cinqüenta e nove reais); 4ª) do Comando da Marinha - do Programa de Adestramento e Operações Militares da Marinha, da Ação de Aprestamento das Forças Navais, no valor total de R$ 5.186.394.833,00 (cinco bilhões, cento e oitenta e seis milhões, trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos e trinta e três reais); e 5ª) do Comando da Marinha - Título: do Programa de Tecnologia de Uso Naval, da Ação de Construção do Protótipo de Submarino com Propulsão, no valor  de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais) acrescidos anualmente, perfazendo um total de R$ 326.000.000,00 (trezentos e vinte e seis milhões de reais). O Ministério das Relações Exteriores não apresentou emendas ao Plano Plurianual. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente Reunião às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para uma Reunião de Audiência Pública, amanhã, neste Plenário, às dez horas, com a presença do Jornalista Senhor Fábio Pannunzio da Rede Bandeirantes de Televisão para falar sobre a ampla investigação e matérias jornalísticas que tratam do envolvimento da guerrilha colombiana na fronteira brasileira com o Narcotráfico. E, para constar, eu __________________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx