ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto – Presidente. Compareceram os deputados Paulo Abi-Ackel - Vice-Presidente; Arlindo Chinaglia, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Claudio Cajado, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Titulares; Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Luiz Nishimori, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Rosangela Gomes, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Imbassahy, Átila Lins, Benito Gama, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Dimas Fabiano, George Hilton, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Luiz Sérgio, Mendonça Filho e Pedro Vilela. Apresentaram escusas os deputados Célio Silveira, Eduardo Barbosa e Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 20ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 21ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizadas em 28 de novembro de 2018, e da 22ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 5 de dezembro de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Arlindo Chinaglia, considerando que as Atas se encontravam disponíveis no Sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) Informou que aquela seria a última sessão deliberativa do ano e fez um breve apanhado das atividades que foram realizadas na Comissão no período. Disse que, de abril a dezembro de 2018, período em que esteve à frente da CREDN, foram realizadas 16 reuniões deliberativas, durante as quais foram aprovados 30 requerimentos, 11 sugestões de emendas à LDO e 04 sugestões de emenda à LOA, além de 41 proposições, incluindo 28 mensagens, 02 projetos de decreto legislativo e 11 projetos de lei. Ressaltou que, no mesmo período, foram realizadas 07 reuniões de audiência pública sobre temas de relações exteriores, de defesa nacional e de inteligência, nas quais participaram ministros de estados, oficiais generais das Forças Armadas, embaixadores, gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos e renomados especialistas em suas áreas de atuação. Falou que foram realizados, ainda, dois grandes seminários de caráter internacional, ambos prestigiados por um público bastante expressivo tanto presencialmente quanto on line. Explicou que, no primeiro deles, fora feito um balanço dos quarenta anos do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), realçando a sustentabilidade como um paradigma para o desenvolvimento da Amazônia. Explicou ainda que, no segundo seminário, realizado no dia 21 de novembro, com temática a “Política Externa, a Defesa e a Inteligência na Projeção Internacional do Brasil”, discutira-se os desafios com os quais o Brasil teria de lidar a partir de 1º de janeiro de 2019 nessas áreas, com a inauguração de uma nova administração e de um novo Congresso. Afirmou que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se propusera a realizar aquele debate como forma de contribuir com o novo governo, já que as sugestões e as reflexões que emergiram do evento seriam condensadas em um único documento a ser entregue ao presidente eleito e sua equipe. O presidente também informou que foram realizadas, ainda, duas palestras, para apresentar o papel desempenhado pela CREDN no Parlamento brasileiro e seus reflexos para as Forças Armadas, dirigidas aos oficiais superiores, alunos da Escola Superior de Guerra, Escola de Guerra Naval e Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Falou que o Colegiado recebera 27 visitas de cortesia de embaixadores estrangeiros e 2 visitas de trabalho de delegações de parlamentares estrangeiros. No contexto da diplomacia parlamentar, singularizou, também, os trabalhos realizados pelos grupos parlamentares de amizade, que contam com a colaboração e o apoio direto da CREDN no desempenho de suas atividades. Afirmou que, naquele breve balanço, merecia especial destaque a interação cada vez mais crescente e próxima do público com a Comissão. Disse que as redes sociais e os canais de interação com a sociedade mantiveram-se ativos durante todo o ano, recebendo sugestões, críticas, elogios e retorno dos trabalhos. Em sua avaliação, a comissão encerrava os seus trabalhos com um saldo extremamente positivo, apesar de ter sido um ano curto, devido às eleições gerais.  Afirmou que aquele trabalho só fora possível graças ao esforço e à participação ativa de cada um dos membros do Colegiado, além da equipe da sua secretaria, sempre à disposição para ajudar a viabilizar as diversas ações da CREDN. Ressaltou que foram meses de trabalho intenso e gratificante e de muito aprendizado também. Em seguida, agradeceu a cada um que contribuíra para aquele resultado obtido. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Rubens Bueno, para imediata deliberação da Mensagem nº 103/18 e do Projeto de Lei nº 2.443/11, itens 5 e 17 da Ordem do Dia, respectivamente. Em votação, foram aprovadas as inversões de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia, para imediata deliberação da Mensagem nº 119/16, item 1 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Nelson Pellegrino, para imediata deliberação das Mensagens nºs 580/18 e 584/18, itens 10 e 11 da Ordem do Dia, respectivamente. Em votação, foram aprovadas as inversões de pauta. Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação da Mensagem nº 456/18, do Poder Executivo. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 456/18, do Poder Executivo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 103/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015". (Apensado: MSC 602/18) RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 602/18, apensada. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.443/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração"". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado o Parecer. PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 119/2016 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 580/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d’Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - MENSAGEM Nº 584/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 462/2017 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. A deputada Jô Moraes fez a leitura do Parecer. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - MENSAGEM Nº 75/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - MENSAGEM Nº 94/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 314/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1o de outubro de 2012". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 477/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 582/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 12 - MENSAGEM Nº 516/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 13 - MENSAGEM Nº 585/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. O deputado Vinicius Carvalho fez a leitura do Parecer. Em votação, foi aprovado o Parecer. 14 - MENSAGEM Nº 586/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 15 - MENSAGEM Nº 606/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 16 - MENSAGEM Nº 588/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o deputado Claudio Cajado. Em votação, foi aprovado o Parecer. 17 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta pelo relator. 18 - MENSAGEM Nº 456/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto corrigido da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, ao tempo em que, solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 589, de 29 de dezembro de 2015, que também trata dessa matéria". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.  PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.201/2018 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.338/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. ELABORAÇÃO E VOTAÇÃO DA ATA: Nesse momento, o presidente, com fundamento no art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos por dois minutos para finalização da Ata, de modo a garantir a sua publicação no Diário da Câmara dos Deputados ainda nesta Sessão Legislativa. Em seguida, o presidente reabriu os trabalhos e colocou a Ata em apreciação. Tendo em vista que o texto da Ata da 23ª Reunião Ordinária Deliberativa estava disponível no Sistema Pauta Eletrônica, acessível a todos os membros, ficou dispensada a sua leitura a requerimento do deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos, antes agradeceu a todos que, ao longo do ano corrente, foram fundamentais para que se atingisse a missão regimental e constitucional atribuída à Credn. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.