A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.346/2016 e os PLs 4692/2016, 8485/2017 e 10358/2018, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Martins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jose Stédile - Presidente, Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho - Vice-Presidentes, André Amaral, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Givaldo Carimbão, Ivan Valente, Marco Tebaldi, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Weliton Prado, Adelmo Carneiro Leão e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 12 de dezembro de 2018.

Deputado JOSE STÉDILE
Presidente