A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 3.596/2015 e os PLs 5783/2016 e 6454/2016, apensados,  nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vinicius Carvalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jose Stédile - Presidente, Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho - Vice-Presidentes, André Amaral, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Givaldo Carimbão, Ivan Valente, Marco Tebaldi, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Weliton Prado, Adelmo Carneiro Leão e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 12 de dezembro de 2018.

Deputado JOSE STÉDILE
Presidente