CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Daniel Almeida - Presidente; Jorge Côrte Real e Helder Salomão - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Fernando Torres, Keiko Ota, Marcos Reategui e Vander Loubet - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Covatti Filho, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Marcos Soares, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Dagoberto Nogueira, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Rubens Otoni e Walter Ihoshi. O Deputado Artur Oliveira Maia apresentou justificativa de ausência para as Reuniões da Comissão realizadas dia 27 e 28 de novembro e dias 04, 05 e 12 de dezembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Trigésima Sétima Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2018. Por solicitação do Deputado Jorge Côrte Real, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação das designações de relatoria, realizadas no período de 03 a 07 de dezembro, estava disponível para consulta na secretaria da comissão e comunicou aos membros o recebimento do Aviso nº 78/2018, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto na lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, demonstrativo das emissões referentes ao mês de outubro de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Em razão da ausência do Relator do primeiro item da pauta, e com anuência do Plenário, o Presidente passou para a apreciação do próximo item. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.401/2008 - do Deputado Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela rejeição do substitutivo do Senado Federal. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 14/09/2011. Leitura do Parecer do Relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  3 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Deputado Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". Relator: Deputado Giuseppe Vecci. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 07/11/2018.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/12/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.224/2017 - do Deputado Francisco Floriano - que ""Cria o Selo Empresa Cidadã"". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício, em 21/11/2018. Retirado de pauta a pedido da relatora, em 28/11/2018. Leitura do Parecer da Relatora pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). Discussão da matéria pela Deputada Keiko Ota (PSB/SP) e pelo Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.283/2017 - do Deputado Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 28/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/12/2018. O Deputado Joaquim Passarinho apresentou voto em separado em 04/12/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. Nesse momento, o Deputado Joaquim Passarinho pediu a palavra e solicitou retirada do Voto em Separado apresentado por ele em 04 de dezembro de 2018.  O Presidente deferiu a retirada e continuou com a apreciação dos demais itens da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.436/2017 - do Deputado Carlos Bezerra - que "acrescenta §§3º e 4º ao art. 136-A e altera o art. 253, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), nos termos em que especifica". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: Pela rejeição. Leitura do Parecer do Relator. Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Jorge Côrte Real (PTB/PE) e Vítor Lippi (PSDB/SP). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.114/2017 - do Deputado Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, de maneira a possibilitar a emissão de fatura e duplicata a partir da locação de bens móveis, e dá outras providências". Explicação da ementa: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. RELATOR: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). Com a anuência do Plenário, o Presidente passou a apreciação do item 1.  1 - PROJETO DE LEI Nº 2.325/2007 - da Deputada Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010). Explicação da Ementa: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes. Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados. Retirado de pauta a requerimento da Relatora, em 19/12/2017.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/12/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: O Presidente colocou em apreciação a Ata da Reunião. Por solicitação do Deputado Vitor Lippi, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.