A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04), em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e das EMENDAS 1 a 7/2018; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 293/2004, PEC 140/2012, 283/2013 e das EMENDAS 2 a 7/2018, na forma do substitutivo e pela rejeição das EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e da EMENDA 1 de 2018 da Proposta de Emenda à Constituição nº 293/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Hildo Rocha - Presidente, Luiz Carlos Hauly, Relator; Alfredo Kaefer, Celso Pansera, Diego Garcia, Eduardo Cury, Enio Verri, Jerônimo Goergen, João Paulo Kleinübing, Marcondes Gadelha, Milton Monti, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Lessa, Rubens Bueno, Tadeu Alencar, Valdir Colatto, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Giuseppe Vecci, João Gualberto, Júlio Cesar, Julio Lopes, Newton Cardoso Jr, Renzo Braz e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2018.

Deputado LUIZ CARLOS HAULY
Relator