CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Carlos Manato, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Givaldo Vieira, Helder Salomão, Lelo Coimbra e Norma Ayub. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Foletto e Sergio Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Lelo Coimbra e Evair Vieira de Melo. Em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. ORDEM DO DIA:  Discussão e Votação do RELATÓRIO Nº 2/2018, do Sr. Marcus Vicente. Não havendo inscritos para discutir a matéria, o Coordenador encerrou a discussão. Em votação, o Relatório foi APROVADO. Usaram da palavra os Deputados Lelo Coimbra, Evair Vieira de Melo e Dr. Jorge Silva. O Coordenador reforçou a importância das sete recomendações constantes no Relatório: Licenciamento ambiental do trecho norte, incluindo a passagem pela Reserva de Sooretama; Cronograma de obras de duplicação; Novos reajustes de pedágio; Contornos urbanos, incluindo o de Mestre Álvaro; Desocupação das faixas de domínio; Impacto na TBP da incorporação dos radares no PER; e Revisão Quinquenal.ENCERRAMENTO: O Coordenador consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião, uma vez que seria redigida em síntese de acordo com o registro de áudio e vídeo. Não havendo discordância, a Ata foi considerada aprovada. O Coordenador agradeceu aos demais membros da Comissão, convidados que compareceram às audiências públicas, consultores legislativos, Secretária-Executiva da Comissão e demais servidores da Casa e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.