Às treze horas e trinta e dois minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das senhoras e dos senhores Deputados Eduardo Barbosa e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Dr. Jorge Silva, Marcelo Aro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Izar, Soraya Santos e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Erika Kokay, Lobbe Neto, Luiz Couto e Rubens Otoni – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Delegado Francischini, Mara Gabrilli, Marcos Reategui, Misael Varella, Odorico Monteiro, Otavio Leite, Rejane Dias e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência a Deputada Mara Gabrilli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Barbosa declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 16ª, 17ª e 19ª reuniões de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 28 e 29 de novembro e 5 de dezembro de 2018. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Diego Garcia. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão encaminhou o Expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias para conhecimento. ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - PROJETO DE LEI Nº 9.710/2018 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1844/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a lei nº 10962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". RELATORA: Deputada Zenaide Maia. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta por Requerimento de autoria do Deputado Diego Garcia. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.157/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mandetta, em 04/11/2015. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.133/2017 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, não houve Deputados inscritos para a discussão. Não votado em virtude do início da ordem do dia. 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.335/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.642/2018 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator pela Deputada Carmen Zanotto na reunião ordinária do dia 5/12/18, não houve Deputados inscritos para discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 7 – PROJETO DE LEI Nº 10.306/2018 - Do Sr. Lincoln Portela - que "modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Presidência da reunião foi alternada entre o Deputado Eduardo Barbosa e o Deputado Diego Garcia. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da ordem do dia no Plenário Ulysses Guimarães, o Deputado Diego Garcia encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Diego Garcia, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.