Às onze horas e vinte e sete minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Vanderlei Macris - Vice-Presidente; Altineu Côrtes, Benjamin Maranhão, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Ronaldo Lessa e Vicentinho Júnior - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Aelton Freitas, Afonso Hamm, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Jaime Martins, João Paulo Papa, Lázaro Botelho, Leopoldo Meyer, Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi, Raquel Muniz, Ricardo Barros, Samuel Moreira e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hélio Leite, Joaquim Passarinho, Jorge Boeira, Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Antonio Imbassahy, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, José Airton Cirilo, Marcelo Matos, Marcondes Gadelha, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Sérgio Moraes e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 326/18 - do Sr. Vanderlei Macris - (REQ 277/2017) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública que trata o Requerimento nº 277/2017, do deputado Vanderlei Macris, aprovada nesta Comissão, para debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização de cessão de uso da malha ferroviária para a implantação do trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP)". O deputado Vanderlei Macris encaminhou o seu requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 902/2018 - do Sr. Nilson Leitão - (PDC 899/2018) - que "susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensados: PDC 959/2018, PDC 962/2018 (Apensado: PDC 985/2018) e PDC 1039/2018). Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação deste e dos PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris. MATÉRIA SOBRE A MESA:  REQUERIMENTO Nº 327/18 - da Sra. Christiane de Souza Yared e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a implementação da Resolução n. 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito". Por deliberação do plenário da Comissão, ouvidos os senhores deputados presentes, a matéria foi colocada em apreciação em razão de sua importância e urgência. Discutiram a matéria os senhores deputados Vanderlei Macris, Ronaldo Lessa, Joaquim Passarinho, Christiane de Souza Yared, Hugo Leal, Altineu Côrtes e Gonzaga Patriota. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. Em seguida, o Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de inversão de pauta para que fosse apreciado, preferencialmente, o item 10, PL 9726/2018. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.726/2018 - do Sr. Eros Biondini - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E". Relator: deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. O deputado Hugo Leal procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente informou aos deputados membros que havia sobre a mesa requerimento para retirada do item de número sete e passou à apreciação do pedido. 7- PROJETO DE LEI Nº 8.709/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providencias" Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 3- PROJETO DE LEI Nº 4.932/2016 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Jaime Martins procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9- PROJETO DE LEI Nº 8.804/2017 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. O deputado Jaime Martins procedeu a leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4- PROJETO DE LEI Nº 5.699/2016 - do Sr. Marcos Rogério - que "obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos". Relator: Deputado Roberto Sales. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 5- PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados". Relator: Deputado Roberto Sales. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. 6- PROJETO DE LEI Nº 8.171/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensado: PL 9606/2018). Relator: Deputado Hissa Abrahão. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, apensado. Retirado de pauta de ofício. 8- PROJETO DE LEI Nº 8.769/17 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas". Relator: Deputado Hissa Abrahão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 11 de dezembro de 2018, às 10 horas e 30 minutos, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, destinada a debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização da cessão de uso da malha ferroviária para a implantação do Trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP); para audiência pública extraordinária agendada para o mesmo dia, 11 de dezembro de 2018, às 14 horas, no Plenário 11, objetivando discutir a implementação da Resolução n. 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Placas de Veículos padrão Mercosul); e para reunião deliberativa ordinária na quarta-feira, dia 12 de dezembro, às 10 horas; e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Graziela Pontes Veloso, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.