Ata da Sétima Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  06 de dezembro de 2018.

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), 2º Vice-Presidente.  A reunião foi convocada para ouvir o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, que prestaria esclarecimentos sobre o 1º e 2º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente aos períodos de janeiro a abril de 2018, e de maio a agosto de 2018, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Foram convidadas a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados e a Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bebeto, Cleber Verde, Geraldo Resende e Gilberto Nascimento; - Senador titular: Waldemir Moka; e - Deputados suplentes: Izalci Lucas, Luana Costa, Sérgio Brito e Weliton Prado. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Andre Moura, Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Domingos Sávio, José Carlos Aleluia, Juscelino Filho, Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Roberto de Lucena; e o Senador Ciro Nogueira.  ABERTURA: às dez horas e treze minutos, o Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), 2º Vice-Presidente, no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, declarou iniciada a reunião e destacou a finalidade da audiência pública. Tomaram assento à Mesa de trabalhos o Ministro de Estado da Saúde, Senhor Gilberto Magalhães Occhi; o Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019, Senador Waldemir Moka (MDB/MS); o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, Deputado Juscelino Filho (DEM/MA); e o Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Sr. Arionaldo Bonfim Rosendo. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou a presença no plenário do Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Presidente do Partido Progressista. Logo após, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício avisou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de 30 minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E ainda, conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Foi anunciada a abertura da lista de inscrição para o debate. Em continuidade, o Presidente em exercício passou a palavra ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, que em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012, iniciou a apresentação do 1º e 2º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referentes aos períodos de janeiro a abril de 2018, e de maio a agosto de 2018, e fez uso de projetor de multimídia. Houve breve pausa na apresentação, e o Presidente em exercício anunciou a presença em plenário do Governador do Estado de São Paulo, Sr. Márcio Luiz França Gomes, que foi convidado a compor a Mesa. Em sequência, o Ministro deu continuidade a sua exposição. Encerrada a apresentação, e o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, que teceu considerações sobre o tema. Em prosseguimento, o Presidente em exercício anunciou o início do debate e passou a palavra aos oradores inscritos. Participaram do debate os Deputados Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), Raquel Muniz (PSD/MG), Geraldo Resende (PSDB/MS), Gilberto Nascimento (PSC/SP), Roberto de Lucena (PODE/SP) e o Senador Waldemir Moka (MDB/MS). Em seguida, o Presidente em exercício encerrou a lista de inscrição para o debate e passou a palavra ao Ministro para proceder às respostas e as considerações finais. O Ministro respondeu aos questionamentos de todos os parlamentares e finalizou a exposição. De posse da palavra, o  Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS) enalteceu o palestrante, e o considerou um gestor extraordinário na sua atuação como Ministro da Saúde, e também, no período que  foi Ministro das Cidades e Ministro da Integração Nacional. O Presidente em exercício elogiou ainda, o Sr. Arionaldo Bonfim, por seu trabalho no Sistema Único de Saúde e anunciou a presença no plenário dos Deputados José Carlos Aleluia (DEM/BA) e Andre Moura (PSC/SE), Líder do Governo no Congresso Nacional. Por fim, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Darcísio Perondi (MDB/RS) que teceram considerações elogiosas ao Ministro da Saúde.  ENCERRAMENTO: o Presidente em exercício encerrou os trabalhos, às onze horas e quarenta e cinco minutos, do dia seis de dezembro de 2018. Antes, porém, agradeceu o comparecimento do Ministro de Estado da Saúde, da sua equipe técnica, do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, dos parlamentares e dos demais presentes. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Geraldo Resende. Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx