Às quinze horas e trinta e três minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Relator; Alfredo Kaefer, Assis Carvalho, Celso Pansera, Edmilson Rodrigues, Eduardo Cury, Enio Verri, João Paulo Kleinübing, Marcondes Gadelha, Miro Teixeira, Nilson Leitão, Pauderney Avelino, Pedro Fernandes, Renato Molling, Ronaldo Lessa, Tadeu Alencar e Vicente Candido - Titulares; Benito Gama, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Giuseppe Vecci, José Mentor, Júlio Cesar, Marco Tebaldi, Newton Cardoso Jr, Renzo Braz e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Esperidião Amin, Givaldo Carimbão, Jaime Martins e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Celso Russomanno, Diego Garcia, Edmar Arruda, Felipe Bornier, Jerônimo Goergen, Mauro Mariani, Milton Monti, Orlando Silva, Paulo Foletto, Pedro Paulo, Rogério Rosso, Rubens Bueno, Valdir Colatto e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e deu conhecimento ao plenário que havia sobre a mesa requerimento solicitando a votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, apresentado pelos Deputados  Edmilson Rodrigues e Ivan Valente. Usou da palavra para encaminhar favoravelmente o Deputado Edmilson Rodrigues. O Presidente sugeriu que fosse retirado o presente requerimento, o que não foi acatado. O Deputado Benito Gama assumiu a presidência dos trabalhos. O Deputado Miro Teixeira usou da palavra para encaminhar contrariamente.  Os Deputados Benito Gama, Luiz Carlos Hauly, Ivan Valente, Assis Carvalho, Edmilson Rodrigues, Marcondes Gadelha e Miro Teixeira teceram considerações sobre a PEC 293-A, de 2004. Tendo em vista o início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente informou da impossibilidade de haver deliberação e suspendeu a reunião às dezesseis horas e dezessete minutos. ENCERRAMENTO: Às dezenove horas e seis minutos, o Presidente determinou o encerramento da reunião, em virtude da continuidade da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados, deixando-se de apreciar a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 293-A, DE 2004.  E, para constar, eu ______________, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.