Às quinze horas e dezessete minutos do dia oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, João Tota, José Carlos Araújo, Juíza Denise Frossard, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos e Professor Irapuan Teixeira - Titulares; Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Leandro Vilela, Leodegar Tiscoski, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida e Rubinelli - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Carlos Souza, Celso Russomanno, Edmar Moreira, Fernando Ferro, João Campos, João Magalhães, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Vander Loubet, Vic Pires Franco, Vieira Reis e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da qüinquagésima terceira reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, dentre elas as justificativas de ausência dos Deputados Wasny de Roure, referente ao dia primeiro de outubro, e Carlos Souza, referente ao dia oito. Logo após, o Deputado Antônio Carlos Biscaia pediu a palavra para, apesar de se considerar um intransigente defensor da Polícia Federal, protestar contra  a manifestação do Senhor Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF, ocorrida momentos antes da abertura da reunião, alegando ser anti-regimental, visto que não se originou de requerimento previamente aprovado pelos pares. Ainda com a palavra, sugeriu que a Comissão marcasse uma audiência com o Ministro da Justiça para tratar do assunto. Contraditou o Deputado Alberto Fraga, dizendo que o formalismo é necessário, mas, diante da gravidade das informações, poderia ser relevado. O Presidente informou que consultara previamente os deputados presentes sobre a possibilidade de ouvir o Presidente da FENAPEF e só com o consentimento deles concedeu-lhe a palavra, o que não considerava infração regimental, já que o fizera antes da abertura oficial da reunião. Salientou, ainda, a oportunidade da exposição diante da iminente apresentação de emendas ao Orçamento de 2004, por meio das quais se poderia buscar minorar o quadro de carência por que passa a Polícia Federal. O Deputado Neucimar Fraga corroborou as palavras do Presidente e o Deputado Paulo Pimenta defendeu uma discussão mais aprofundada sobre a Polícia Federal e sobre a premência de se reestruturar seu plano de carreira. Acatando sugestão da Deputada Perpétua Almeida, o Presidente colocou em votação a criação de grupo de diligência sobre os problemas na área de manutenção da Polícia Federal, que foi aprovada. Em seguida, designou a Deputada Perpétua Almeida relatora, o Deputado Neucimar Fraga coordenador, e os Deputados Paulo Pimenta e Ivan Ranzolin integrantes do grupo. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 145/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Requer a realização de audiência pública para debater com a categoria dos peritos sobre a perícia como atividade essencial da segurança pública e seu inerente risco de vida, insalubridade e periculosidade."  Informado pelo Presidente sobre a realização de seminário sobre tema similar, e questionado sobre a possibilidade de compatibilizar os dois eventos, o autor defendeu a realização da Audiência Pública separadamente, devido aos aspectos pontuais que não seriam tratados no seminário. Ainda em discussão, usou da palavra o Deputado Alberto Fraga. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações." RELATOR: Deputado CABO JÚLIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Professor Irapuan Teixeira e Rubinelli, em 13/08/03. Ausente o relator, com a anuência do Plenário, o projeto foi retirado de pauta, de ofício. Nesse momento, a presidência dos trabalhos foi passada ao Deputado Neucimar Fraga.  PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1.473/03 e PL 1.474/03) RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO. PARECER: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/03. O Deputado Moroni Torgan informou que o relator pretendia rever o parecer e o Deputado Alberto Fraga salientou que apresentaria sugestões ao relator. Com a anuência do Plenário, pois, foi retirado de pauta, de ofício. PROJETO DE LEI Nº 89/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece a organização dos Quadros nas Instituições Militares Estaduais e do Distrito Federal." RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Deputado Eliseu Padilha, a matéria foi submetida a discussão e votação, sendo aprovada. PROJETO DE LEI Nº 705/99 - do Sr. Ênio Bacci - que "Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências." RELATOR: Deputado RUBINELLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discorreram sobre ser este mais um caso de projeto que deveria estar apensado ao Estatuto do Desarmamento (PL nº 1.555/03) os Deputados Ivan Ranzolin e Alberto Fraga, que solicitou a retirada de pauta, no que foi atendido, com a anuência do Plenário. Nesse momento, a presidência dos trabalhos foi assumida pela Deputada Perpétua Almeida. PROJETO DE LEI Nº 6.297/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais em todos os cinemas do país." RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo relator, o parecer foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado. PROJETO DE LEI Nº 7.298/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a proibição de regalias no Sistema Penitenciário Brasileiro." (Apensado: PL 908/03) RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do apensado. Vista à Deputada Iriny Lopes, em 24/09/03. O Deputado Moroni Torgan esclareceu que a Deputada Iriny Lopes manifestara interesse em apresentar voto em separado. Assim, sugeriu retirar o projeto de pauta, de ofício, o que foi feito com a concordância também do relator.  PROJETO DE LEI Nº 406/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição de mercadorias de origem estrangeira quando apreendida por contrabando ou descaminho." RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Odair. PROJETO DE LEI Nº 1.092/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário." RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Iriny Lopes, em 24/09/03. Também foi retirado de pauta, de ofício, com a anuência do Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia quatorze de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será  assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, pelos Deputados Neucimar Fraga ______________________, 2º Vice-Presidente, e Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.