CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/12/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Definição do Roteiro de Trabalho

  • Relator Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
     

    		•

    B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/2018 - do Sr. Pedro Uczai - (PEC 391/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/2018 - do Sr. Pedro Uczai - (PEC 391/2017) - que "requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM".