Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, do dia 5 de dezembro, de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Angelim, Celso Jacob, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Biolchi, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias e Ronaldo Lessa - Titulares; Carlos Henrique Gaguim e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Chico Lopes, Julião Amin, Erika Kokay, Marcos Rogério e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da vigésima segunda reunião ordinária e de Audiência Pública; da vigésima terceira reunião de Audiência Pública; e da reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizadas, respectivamente, nos dias: treze; vinte e sete; e vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito. O Deputado Celso Jacob requereu a dispensa da leitura das Atas. O Presidente deferiu a solicitação. Passou-se à votação. As atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a designação de relatorias e a entrega na secretaria da Comissão dos Memorandos n.ºs 16, datado de 28 de novembro de 2018, do Gabinete do Deputado Lincoln Portela, justificando a ausência do parlamentar nos dias 13 e 27 de novembro de 2018; e o s/nº, datado de 27 de novembro de 2018, do Gabinete da Deputada Erika Kokay, justificando a ausência do parlamentar no dia 27 de novembro de 2018. ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA. O Deputado Patrus Ananias solicitou a inversão da pauta para apreciação do item cinco, Sugestão nº 119 de 2017. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. C – Sugestão: 5 - Sugestão nº 119/2017 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. A Deputada Luiza Erundina usou da palavra para discutir a matéria. A Diretora-Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Senhora Rita Josina Feitosa da Silva, participou da discussão, por meio de videoconferência. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. B - Requerimento: 1 – Requerimento nº 230/18 - do Sr. Celso Jacob - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, a realização de Seminário Regional, a ser realizada no dia 17/12/2018 no Município de Três Rios, RJ, para debater o Protagonismo Infanto-juvenil, com o tema: "protagonismo Juvenil: Saberes, Fazeres e direitos conquistados pela juventude", destinado a disseminar o debate sobre o protagonismo entre os jovens de Três Rios e região, levantando problemas e propostas de solução para temas como aprendizagem profissional". Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. C - Sugestões: 2 - Sugestão nº 93/2013 - do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON SINDICAL - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a 'Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União, Organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências'". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela rejeição. O parecer foi lido pelo Deputado Celso Jacob. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 3 - Sugestão nº 32/2015 - da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado em razão da ausência do Relator. 4 - Sugestão nº 40/2015 - da Greenpeace do Brasil - que "solicita Mesa Redonda para discutir o desmatamento zero e sua importância para o Brasil". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Durante a leitura do parecer pelo Relator assumiu a Presidência o Deputado Celso Jacob. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 6 - Sugestão nº 154/2018 - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos". RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Não deliberado em razão da ausência do Relator. 7 - Sugestão nº 157/2018 - do Instituto Cuidar Jovem - que "sugere projeto de lei para "tornar obrigatória a instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados"". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 8 - Sugestão nº 164/2018 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere Projeto de Lei para tornar permanente a restituição do INSS do empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Reassumiu os trabalhos da reunião o Presidente Pompeo de Mattos. O Presidente do Instituto Doméstica Legal, Senhor Mário Avelino, participou da discussão, por meio de videoconferência. Usou da palavra o Deputado Eros Biondini. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. O Deputado Pompeo de Mattos registrou a presença do Prefeito Jacques Gonçalves Barbosa e dos Vereadores Pedro Silvestre Perkoski Waszkiewicz e Vinícius Damião Makvitz, do Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul. Fizeram uso da palavra os Deputados Eros Biondini e Luiza Erundina para reconhecer o excelente trabalho realizado pelo Deputado Pompeo de Mattos. O Deputado Pompeo de Mattos convidou o Vereador e o Prefeito de Santo Ângelo para compor a mesa e entregou os exemplares do relatório anual de 2017 e da cartilha da Comissão. Usou ainda da palavra o Prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente anunciou a votação da Ata da presente reunião. O Deputado Eros Biondini requereu a dispensa da leitura da Ata. O Presidente deferiu a solicitação. Passou-se à votação. A ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Paula Lou Ane Matos Braga, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.