Às doze horas e cinquenta e sete minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se, ordinariamente, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Ana Perugini, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Ana Perugini - Presidenta; Carmen Zanotto, Dâmina Pereira, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Keiko Ota, Vicentinho e Yeda Crusius - Titulares; Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Flávia Morais e Professora Marcivania - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Laura Carneiro, Luana Costa, Luizianne Lins, Maria Helena, Norma Ayub, Raquel Muniz, Rosangela Gomes e Zenaide Maia. Justificou ausência a Deputada Luizianne Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Ana Perugini, declarou abertos os trabalhos e informou que havia sido convidada a participar da Abertura do II Encontro Nacional de Mulheres Negras – 30 anos contra o Racismo e pelo Bem Viver: Mulheres Negras Movem o Brasil. Comunicou ainda que o evento será realizado dos dias 6 a 9 de dezembro, na cidade de Goiânia e que havia recebido o convite da Professora Dulce Maria Pereira, da Coordenação do II Encontro Nacional de Mulheres Negras. Informou também que havia solicitado à Consultoria Legislativa o desenvolvimento, com base nos dados do TSE sobre as eleições de 2018, de dados específicos sobre gênero, dando ênfase aos números de candidatas e de eleitas, e aos recursos recebidos e gastos por mulheres. A Presidenta explicou que esses dados servirão de subsídio para a elaboração de legislação para impulsionar o número de mulheres eleitas para as casas legislativas no Brasil, bem como para a regulamentação da distribuição de recursos para as candidaturas de mulher. ORDEM DO DIA: A seguir, a Presidenta anunciou o início da Ordem do Dia para apreciação dos itens constantes da pauta. Consultou o Plenário se havia consenso para votação dos requerimentos em bloco. Havendo consenso, a Presidenta fez a leitura dos itens constantes da pauta e colocou em votação em bloco os itens 1 e 2, respectivamente, os Requerimentos nºs 146 e 148, ambos de 2018, que foram aprovados, conforme resultado, a saber: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 146/18 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a produção de Cartilha informativa para mulheres que vão morar no exterior (Sobre a Convenção de Haia)". Em votação o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 147/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de diligência para acompanhar e averiguar, in loco, o atendimento prestado pelo Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça (Cevat) do Estado de São Paulo". Em votação o requerimento foi aprovado. APROVAÇÃO DA ATA: A Presidenta, Deputada Ana Perugini, comunicou que na próxima semana, dia 12 de dezembro, a Comissão participará do Seminário Lei Maria da Penha. O evento será realizado pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e faz parte do Calendário dos 16 Dias de Ativismo. Informou também que provavelmente essa reunião seja a última reunião deliberativa da CMulher, dessa forma colocou em apreciação a ata da presente reunião. A leitura da ata foi dispensada a pedido da Deputada Benedita da Silva. Pela ordem, a Deputada Benedita da Silva pediu a palavra para fazer um agradecimento a Deputada Ana Perugini, pelo excelente trabalho desenvolvido a frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, dando visibilidade e voz às mulheres brasileiras em especial às mulheres negras. Acrescentou que a Deputada Ana Perugini possui grande sensibilidade e responsabilidade política com a causa das mulheres negras. A Presidenta, Deputada Ana Perugini, agradeceu as palavras da Deputada Benedita da Silva, registrando sua grande admiração e apreço pela parlamentar. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Ana Perugini, convocou as senhoras e os senhores parlamentares para a audiência pública, às 14h, no Plénario nº 12, para debater o tema “A Reforma Tributária Solidária”. A seguir, encerrou os trabalhos às treze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Perugini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX