Às dez horas do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Pedro Fernandes. Compareceram os deputados Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Carlos Zarattini, Eduardo Barbosa, Henrique Fontana, Jean Wyllys, Jô Moraes, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Pastor Eurico e Vinicius Carvalho - Titulares; Benedita da Silva, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Rosangela Gomes, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e Raquel Muniz, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Imbassahy, Átila Lins, Benito Gama, Cesar Souza, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, George Hilton, Giovani Feltes, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Nilson Pinto, Paulo Abi-Ackel, Pedro Vilela, Rubens Bueno e Soraya Santos. Apresentou escusa o deputado Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: O presidente em exercício, deputado Pedro Fernandes, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública dando as boas-vindas aos convidados, aos senhores parlamentares e ao público presente. Em seguida, informou que foram chamados para atuar como debatedores naquela audiência pública os seguintes convidados, a quem convidou a compor a mesa: o Brigadeiro do Ar R/1 André Luiz Fonseca e Silva, assessor especial do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa; o embaixador Alessandro Candeas, diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança, representando o Ministério das Relações Exteriores; e o doutor Petrônio Noronha de Souza, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB), representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em seguida, explicou que naquela audiência pública, atendendo ao Requerimento nº 268 de 2018, de sua autoria, pretendia-se debater e obter esclarecimentos e outras informações acerca da retomada das tratativas para um futuro acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América, que permitirá o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão. Afirmou que valia singularizar a importância daquele debate, pois as negociações em torno de um futuro acordo na área deveria estimular o Programa Espacial Brasileiro, visto que os principais insumos tecnológicos para o desenvolvimento de satélites e foguetes provinham dos Estados Unidos da América. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra ao Brigadeiro do Ar R/1 André Luiz Fonseca e Silva, que contextualizou o acordo de salvaguardas entre o Brasil e os Estados Unidos dentro da realidade que o país estava vivenciando na área espacial. Fez uma comparação entre o montante de investimento financeiro feito pelo Brasil e por outros países na área espacial. Falou sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e os Estados Unidos da América. Mostrou dados acerca da economia global do setor espacial. Fez explanação sobre o Centro de Lançamento de Alcântara. Falou da importância de se firmar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra ao embaixador Alessandro Candeas, que falou da importância do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e os Estados Unidos da América. Discorreu sobre as vantagens econômicas e tecnológicas que o acordo poderia proporcionar ao país. Afirmou que o acordo em negociação não feria a soberania brasileira e explicou alguns de seus termos. Citou alguns acordos de salvaguardas firmados entre os EUA e outros países. Elencou as diferenças existentes entre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre Brasil e EUA em 2000 que fora rejeitado pelo Congresso Nacional e a minuta do acordo negociado atualmente. Por fim, falou sobre o marco jurídico relativo ao acordo em questão. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra ao doutor Petrônio Noronha de Souza, que falou sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA. Informou que a Agência Espacial Brasileira (AEB) vem fazendo há algum tempo um longo debate sobre as alternativas de uso do Centro Espacial de Alcântara. Citou as atividades desenvolvidas na operação de um centro espacial.  Afirmou que investimentos em programas espaciais incrementam as capacidades científica, tecnológicas e de defesa; proporcionam retornos socioeconômicos; e possuem impacto econômico transversal nos demais setores da economia. Falou sobre a atual janela de oportunidades relacionada aos programas espaciais. Fez considerações acerca de centros de lançamento estatais e privados existentes no mundo. Fez alusão aos principais veículos lançadores de pequeno porte existentes no mundo. Apresentou alguns dados do relatório feito pela Agência Espacial Brasileira sobre a comercialização de lançamentos satélites em Alcântara. Por fim, mostrou as atividades espaciais previstas para o período de 2012-2021 e a previsão de atividades de infraestrutura, tecnologias críticas e desenvolvimento de competências para o mesmo período. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra aos deputados inscritos. Fizeram uso da palavra para comentários e questionamentos os deputados Nelson Pellegrino, Jô Moraes, Carlos Zarattini, Arlindo Chinaglia, Luiz Carlos Hauly, Edmilson Rodrigues e Zé Carlos. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra aos convidados, que atenderam e responderam às perguntas formuladas e fizeram as alegações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e de todos que acompanharam o debate; e encerrou a reunião às treze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, deputado Pedro Fernandes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-