Às treze horas do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Bacelar, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Josué Bengtson, Leonardo Quintão, Maria do Rosário, Nilson Leitão, Paulo Freire, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania, Ricardo Izar e Rogério Marinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bebeto, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano, Professor Pacco, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Roberto Alves, Sóstenes Cavalcante e Takayama - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Chico Alencar, Francisco Floriano, Laudivio Carvalho, Magda Mofatto e Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Danilo Cabral, Darcísio Perondi, Delegado Francischini e Leo de Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e respondeu à questão de ordem levantada pela Deputada Érika Kokay, decidindo que, em razão de precedentes, não mais prejudicaria o requerimento de quebra de interstício em razão da rejeição do requerimento de votação nominal. Sobre a Mesa, requerimento de votação nominal da inversão da Ordem dos Trabalhos, de autoria da Deputada Erika Kokay. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Sóstenes Cavalcante. Foi solicitada verificação da votação do requerimento pelos Deputados Érika Kokay, Glauber Braga, Bacelar, Paulo Freire e Lincoln Portela, em razão do resultado proclamado pela mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. REJEITADO o requerimento. Votaram SIM:0; NÃO:16; OBSTRUÇÃO:9; TOTAL: 25. O Presidente anunciou a votação do requerimento de quebra de interstício, de autoria dos Deputados Érika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT, e Glauber Braga, na qualidade de Vice-Líder do PSOL. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, o Deputado Glauber Braga e o Deputado Delegado Éder Mauro. REJEITADO o requerimento de quebra de interstício. Passou-se a votação do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos de autoria da Deputada Érika Kokay. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Sóstenes Cavalcante. Foi solicitada verificação da votação do requerimento pelos Deputados Érika Kokay, Chico Alencar e Sóstenes Cavalcante , em razão do resultado proclamado pela mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. Em razão de o Presidente ter se ausentado temporariamente do Plenário e passado a Presidência ao Deputado Sóstenes Cavalcante, o Deputado Ivan Valente levantou questão de ordem invocando o Art. 40 do RICD, alegando que o Presidente deveria ter sido substituído pelos seus Vice-Presidentes e, na ausência deles, pelo membro mais idoso dentre os de maior número de legislaturas. O Presidente retornou em alguns instantes e respondeu que o Art. 40 refere-se a impedimentos, o que não seria o caso em questão, e que é praxe na Casa o Presidente convidar respeitosamente outro membro para presidir a reunião. Não tendo atingido o quórum de votação e iniciada a Ordem do Dia do Plenário, a votação foi cancelada e a reunião suspensa às dezesseis horas e onze minutos, deixando-se de apreciar o PROJETO DE LEI Nº 7.180/2014 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e PL 10659/2018), PL 8933/2017, PL 9957/2018 e PL 10997/2018).  ENCERRAMENTO: Não sendo possível o retorno da reunião, o Presidente convocou reunião para o dia 06/12/2018, às 9h, destinada à Discussão e Votação do Parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.