CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/12/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 16h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 231/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira, do Distrito Federal".


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 141/2014 - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que "dispõe sobre a constituição de elencos, personagens e apresentação de telenovelas, minisséries e de reality shows nas emissoras de televisão beneficiadas com a concessão pública, e dá outras providências"". (Apensado: SUG 142/2014)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação desta, e da SUG 142/2014 CLP, apensada, na forma do Projeto de Lei apresentado.


3 -

SUGESTÃO Nº 32/2015 - da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 123/2017 - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.


5 -

SUGESTÃO Nº 154/2018 - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela rejeição.