Às quinze horas e quarenta e três minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alessandro Molon - Presidente; Nilto Tatto - Relator; Adilton Sachetti, Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Bohn Gass, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Evandro Roman, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Ivan Valente, João Daniel, Marcon, Odorico Monteiro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Valdir Colatto e Zenaide Maia - Titulares; Aliel Machado, Chico Alencar, Edmilson Rodrigues, Jandira Feghali, Janete Capiberibe, Padre João, Patrus Ananias, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Professor Victório Galli e Toninho Pinheiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Pedro Uczai, Sarney Filho e Tereza Cristina. Abertura: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e então a Deputada Raquel Muniz apresentou Questão de Ordem questionando o fato do Encerramento da Discussão na última reunião do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito,  sem que ela fosse chamada para discutir, por isso solicitava que fosse reaberta a discussão, o Presidente então recolheu a Questão de Ordem e informou que em momento oportuno a responderia, em seguida informou que havia sobre a Mesa requerimento para alteração da Ordem dos Trabalhos para seguinte ordem: Ordem do dia, Expediente e Ata,  de autoria do Deputado Marcon, colocado em apreciação o requerimento foi aprovado,  modificando a ordem dos trabalhos passando a Ordem do Dia para primeiro item, solicitada Verificação Nominal da Votação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos em conjunto pelos Deputados Valdir Colatto, Vice-Líder do MDB, e João Daniel, Vice-Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal, o Presidente concedeu a verificação, mas ressaltou que para verificação era necessário que houvesse divergência na votação simbólica, durante a votação nominal houve orientação: MDB orientou obstrução, PSOL sim, PT sim, o requerimento foi aprovado.  Em seguida o Presidente anunciou requerimento de retirada de pauta do PL 6670/16 de autoria do Deputado Marcon, usou a palavra para encaminhar o Deputado Marcon e Valdir Colatto, em votação o requerimento foi rejeitado, dessa forma o Presidente anunciou que estava prejudicado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto.    Ordem do Dia: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.670/16 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 83/2016) - que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. O Presidente então anunciou a resposta da Questão de Ordem da Deputada Raquel Muniz deferindo o pedido de acordo com o §2º do art. 171, onde diz que: os deputados “que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão definitivamente a inscrição”. No caso em questão, verificou-se que, de fato, a Deputada Raquel Muniz, previamente inscrita, não foi chamada a discutir a matéria. Deferiu, portanto, a Questão de Ordem suscitada e deu por nula a declaração de encerramento da discussão. Dessa maneira reabriu a discussão da matéria, discutiram a Deputada Raquel Muniz e Celso Pansera e optaram por não fazer uso da palavra os seguintes Deputados: Edmilson Rodrigues e João Daniel dessa forma encerrou a Discussão. Em seguida prejudicou o requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação de 5 e 4 sessões de autoria do Deputado Valdir Colatto e Raquel Muniz, em virtude de já ter sido rejeitado requerimento de votação nominal da retirada de pauta na reunião do dia 13/11/18, nos termos do art. 186, § 2º. Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Dep. Valdir Colatto, na qualidade de Vice-líder do MDB, o Deputado Valdir Colatto fez encaminhamento, em votação o requerimento foi rejeitado contra o voto do Deputado Valdir Colatto. Logo depois o Presidente anunciou que havia sido apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação do Requerimento de Adiamento de Votação de 4 sessões do Deputado Valdir Colatto, o Deputado Adilton Sachetti encaminhou a votação e usou da palavra como líder do PRB, em votação o requerimento foi rejeitado, em seguida o Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de adiamento de votação por 4 sessões pela Dep. Raquel Muniz, na qualidade de Vice-líder do PSD em votação o requerimento foi rejeitado. Então o Presidente anunciou a votação Parecer do Relator e informou que estava encerrado o prazo para apresentação de destaques e que havia sido apresentado três destaques. Logo em seguida a Deputada Raquel Muniz pediu a palavra para falar como líder do PSD por sete minutos, que foi concedido pelo Presidente, após a fala, o Presidente informou que havia iniciado a Ordem do Dia no Plenário e por isso suspendeu a reunião, informou ainda que aguardaria o término da Ordem do Dia para retornar os trabalhos, porém senão fosse possível hoje, já estaria convocado reunião para o dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, às onze horas em plenário a definir. Após o fim da Ordem do dia o Presidente reabriu a reunião e continuou os trabalhos da Comissão anunciou a votação do parecer do relator, encaminhou a favor do Parecer o Deputado Edmilson Rodrigues, o Presidente perguntou se alguém gostaria de encaminhar contrariamente, aguardou por certo tempo, porém não houve inscritos, então o Presidente colocou em votação o Parecer do Relator ressalvado os destaques, o Parecer foi aprovado. Em seguida o Presidente passou para votação dos destaques. O Presidente anunciou o Destaque 2 - bancada do MDB – que pedia votação do inciso I do art. 2º do substitutivo, encaminhou contra a matéria o Deputado Valdir Colatto, em votação a matéria destacada foi aprovada contra o voto do Deputado Valdir Colatto, foi solicitada a verificação da votação pelos deputados Valdir Colatto, Aliel machado e João Daniel, passando-se à sua votação nominal, aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do relator. Destaque 3 - bancada do MDB - votação do inciso v do art. 2º do substitutivo, encaminhou contra a matéria o deputado Valdir Colatto e encaminhou a favor da matéria o deputado Arnaldo Jody, em votação a matéria destacada foi aprovada. Mantido o texto do relator.  Depois passou para o destaque 1 - bancada do MDB - votação do inciso IV do art. 3º do substitutivo, encaminhou contra a matéria o Deputado Valdir Colatto e encaminhou a favor da matéria o Deputado Aliel machado, em votação a matéria destacada foi aprovada mantido o texto do relator. Encerrada a votação, aprovado o parecer do relator sem alterações, encerrado a Ordem do dia, o Presidente informou que iria passar ao expediente conforme aprovado na inversão da Ordem dos Trabalhos. Expediente O Presidente informou que dando continuidade aos trabalhos a Comissão tinha recebido os seguintes expedientes cujas cópias se encontram na Secretaria da Comissão: Comunicação do Deputado Marcon solicitando que ele representasse a Comissão no Seminário no estado do Rio Grande do Sul; Of. 116/2018 da Procuradoria Regional da República da 4ª Região encaminhando CD-ROM com a gravação do Seminário do Rio Grande do Sul; Of. 13/18 da Liderança da REDE – indicando o Deputado Marcon (PT/RS) para titular da Comissão; Of. 249/18 da Liderança do PSB – indicando a Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) para suplente da Comissão; Of. 461/18 da Liderança do PT – indicando o Deputado Beto Faro (PT/PA) para suplente da Comissão; Of. 269/2018 da Liderança do PR – indicando o Deputado Giovani Cherini (PR/RS) para titular da Comissão; Of. Gabinete Dep. Janete Capiberibe justificando sua ausência na reunião do dia 27/11/18 e Of. 184/18 da Liderança do PP – indicando o Deputado Ricardo Izar (PP/SP) para titular da Comissão. Logo depois seguindo a inversão passou para apreciação das atas da 10ª, 11ª, 12ª e 13ª reuniões ocorridas em 13/08/18, 13/11/18, 27/11/18 e 28/11/18 respectivamente e também considerando que, nesta fase dos trabalhos, esta era a última reunião da Comissão consultou se poderia votar também a ata desta reunião, uma vez que seria redigida em síntese, de acordo com o registro do áudio, assim o Deputado Givaldo Carimbão solicitou a dispensa da leitura, e em votação, todas as atas foram aprovadas, depois fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Nilto Tatto, Bhon Gass, Carlos Gomes, João Daniel, Zenaide, Janete Capiberibe e Professora Marcivania. Encerramento:  O Presidente então agradeceu ao Relator, Deputado Nilto Tatto, a todos os demais membros desta Comissão Especial, aos convidados que compareceram às Audiências Públicas, aos Consultores, aos assessores dos Deputados, as entidades que participaram auxiliando nos trabalhos, os Servidores da Comissão e aos demais servidores da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.