Às onze horas e dois minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Augusto Carvalho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados  Augusto Carvalho - Presidente ; Carlos Gomes, Nilto Tatto e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes ; Adilton Sachetti, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Miguel Haddad, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; Átila Lira, Jony Marcos e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, João Daniel, Marcelo Castro e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Márcio Biolchi e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 21 de novembro de 2018. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 276/18 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 277/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos ambientais e sociais que podem resultar do processo de licenciamento do Parcelamento do Solo do Núcleo Rural Lago Oeste, localizado em Sobradinho - Distrito Federal". EM DISCUSSÃO E VOTAÇAO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 278/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 25/2015) - que "requer o aditamento do Req nº 275/18 CMADS, que trata da Audiência Pública para debater o PL 25 de 2015, que "Dispõe sobre a conservação e utilização da vegetação nativa do Bioma Cerrado"". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, VALDIR COLATTO E ROBERTO BALESTRA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.108/18 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018) RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. O PRESIDENTE, DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO, NOMEU O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO SARNEY FILHO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.546/13 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo em anexo. O DEPUTADO ARNALDO JORDY DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.414/16 - do Sr. Marcelo Matos - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.542/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 08/08/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. O DEPUTADO ARNALDO JORDY DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E ARNALDO JORDY. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 21/11/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.916/17 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP)". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.326/17 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.671/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 9.950/18 - do Sr. Alessandro Molon - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.664/18 - do Sr. Sergio Vidigal - que "institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ÁTILA LIRA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da presente Reunião (22ª Reunião Deliberativa Ordinária), em virtude da proximidade do término da Sessão Legislativa Ordinária. Solicitada a dispensa da leitura da Ata a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 12 de outubro de 2018, às 10h, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.