Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Givaldo Vieira, Helder Salomão, Lelo Coimbra e Sergio Vidigal - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Manato, Norma Ayub e Paulo Foletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 41ª reunião, realizada no dia 27 de novembro de 2018. submetida a votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2018 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer o envio de Ofício da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR101/ES ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Exmo. Sr. Bruno Dantas, a fim de solicitar que sejam determinadas à ANTT providências com respeito à revisão quinquenal do contrato de concessão da Rodovia BR-101/BA/ES". No encaminhamento da proposição o autor, Deputado Marcus Vicente, reforçou que o Requerimento seja encaminhado no sentido de que a ANTT envie  previamente ao Tribunal de Contas da União os estudos de revisão quinquenal, para apreciação preliminar dos técnicos daquele Órgão, a fim de que a análise preceda a adoção de providências por parte da Agência. Submetido à votação o Requerimento foi  APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia para o próximo dia 12/12/2018, quarta-feira, 14h30, em Plenário a ser posteriormente informado, destinada à Apresentação, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, e encerrou os trabalhos às quinze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.