A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Sugestão nº 164/2018, na forma do Projeto de Lei apresentado no Parecer do Relator, Deputado Eros Biondini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pompeo de Mattos - Presidente, Flávia Morais e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Celso Jacob, Glauber Braga, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Biolchi, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Ronaldo Lessa, Subtenente Gonzaga.

Sala da Comissão, em 5 de dezembro de 2018.

Deputado POMPEO DE MATTOS
Presidente