Ata da Sexta Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  27 de novembro de 2018.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, e ainda, do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 2.461/2018–TCU/Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2019, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no art. 122, da Lei nº 13.707, de 14/08/2018 (LDO 2019). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Celso Maldaner, Enio Verri, Marcelo Castro, Vicentinho Júnior e Waldenor Pereira; e - Deputados suplentes: Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas e Sérgio Brito. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados  João Carlos Bacelar e Laudivio Carvalho. ABERTURA: às onze horas e vinte minutos, os trabalhos foram abertos pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que seriam ouvidos os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União. Logo após, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício comunicou que os palestrantes disporiam, cada um, de 10 minutos, para exporem as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não devam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas. Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Em sequência, foi aberta a lista de inscrição para o debate. Em seguida, o Presidente em exercício convidou o primeiro grupo que, compondo a Mesa, foi formado pelo Sr. Luis Antônio Ehret Garcia, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, e Sr. Amauri Sousa Lima, Superintendente no Estado da Bahia, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e pelo Sr. Vladimi José Daniel de Assis, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras:  Adequação da Travessia Urbana, em Juazeiro, nas BRs 235/407/BA; Construção de Trecho Rodoviário, Lote 5: Pinhões – Juazeiro, na BR-235/BA; Adequação de Trecho Rodoviário, Lote 5, na BR-116/BA; e Adequação de Trecho Rodoviário, em Campina Grande, na BR-230/PB. Os palestrantes realizaram a apresentação e foi utilizado projetor de multimídia. Inicialmente foi apresentada a obra de Adequação da Travessia Urbana, em Juazeiro, nas BRs 235/407/BA, onde o Sr. Luis Antônio Ehret Garcia fez a introdução da obra e o Sr. Amauri Sousa Lima complementou as informações, e relatou as providências adotadas pelo DNIT para sanar as irregularidades apuradas; e o Sr. Vladimi José Daniel de Assis informou sobre as irregularidades apontadas pelo TCU. O Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), Membro do COI, fez questionamentos aos representantes do DNIT e do TCU sobre a obra e obteve os devidos esclarecimentos. Foi aberto o debate, e fez uso da palavra o Prefeito de Juazeiro, Sr. Paulo Bonfim, que destacou a importância da obra em Juazeiro/BA. Logo após, tratou-se da Obra de Construção do Trecho Rodoviário, Lote 5: Pinhões – Juazeiro, na BR-235/BA, onde o Sr. Amauri Sousa Lima prestou informações e indicou as providências adotadas pelo DNIT para sanar as irregularidades apontadas na obra; e o Sr. Vladimi José Daniel de Assis informou sobre as irregularidades encontradas pelo TCU. Em sequência, tratou-se das obras de Adequação do Trecho Rodoviário, Lote 5, na BR-116/BA, onde o Sr. Amauri Sousa Lima pronunciou-se sobre as providências adotadas pelo DNIT para sanar as irregularidades apontadas na obra. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) que defendeu a continuidade da obra e destacou a sua importância para o Estado da Bahia. O Sr. Vladimi José Daniel de Assis discorreu sobre as irregularidades da obra identificadas pelo TCU. Foi assegurada a réplica e a tréplica ao Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA). O Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) apresentou questionamentos sobre a obra aos expositores do DNIT e do TCU, e obteve os devidos esclarecimentos. Ao final, foi analisada a Obra de Adequação do Trecho Rodoviário, em Campina Grande, na BR-230/PB, onde o Sr. Luis Antônio Ehret Garcia prestou informações sobre a obra e relatou as providências adotadas pelo DNIT para sanar as irregularidades levantadas, e o Sr. Vladimi José Daniel de Assis apresentou as irregularidades apontadas pelo TCU. O Presidente em exercício fez indagações sobre a obra e os palestrantes prestaram as devidas informações. O Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) finalizou o primeiro grupo e agradeceu a participação dos expositores. Em prosseguimento, o Presidente em exercício convidou o segundo grupo que, compondo a Mesa, teve como integrantes o Sr. Rodrigo Avelino, Gerente Setorial da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras; e o Sr. Rafael Carneiro Di Bello, Secretário da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a Obra de Construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife-PE. Os palestrantes realizaram a apresentação e foi utilizado projetor de multimídia. O Sr. Rodrigo Avelino apresentou histórico sobre a obra e pronunciou-se sobre as providências adotadas pela Petrobras para sanar as irregularidades apontadas; e o Sr. Rafael Carneiro Di Bello expôs as irregularidades encontradas pelo TCU. O Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) fez questionamentos sobre a obra aos representantes da Petrobras e do TCU, e obteve os devidos esclarecimentos. Por fim, o Presidente em exercício encerrou o segundo grupo e agradeceu a participação dos palestrantes. ENCERRAMENTO: finalizadas as apresentações, o Presidente em exercício, Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), agradeceu o comparecimento dos representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e do Tribunal de Contas da União, bem como dos demais presentes e encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados às treze horas e dezenove minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Izalci Lucas, Membro do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx