Ata da Quinta Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  22 de novembro de 2018.

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, Ministério do Esporte e Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e ainda, do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2.461/2018-TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2019, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no art. 122, da Lei nº 13.707, de 14/08/2018 (LDO 2019). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputado titular: Covatti Filho; e - Deputado suplente: Izalci Lucas. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Hildo Rocha e Raimundo Gomes de Matos. ABERTURA: às nove horas e cinquenta e um minutos, os trabalhos foram abertos pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que seriam ouvidos os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS,  Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e ainda, do Tribunal de Contas da União. Logo após, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício comunicou que os palestrantes disporiam, cada um, de 10 minutos, para exporem as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não devam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas. Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Em sequência, foi aberta a lista de inscrição para o debate. Em seguida, o Presidente em exercício convidou o primeiro grupo que, compondo a Mesa, foi formado pelo Sr. Guilherme Luiz Bianco, Gerente Executivo da Superintendência de Infraestrutura, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; pelo  Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, e pelo Sr. Fábio Augusto de Amorim, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, ambos do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: Construção da BR-040/RJ; e Obras de Ampliação de Capacitação da BR-290/RS. Os palestrantes realizaram a apresentação e foi utilizado projetor de multimídia. Inicialmente foi apresentada a obra da Construção da BR-040/RJ, e posteriormente, tratou-se das Obras de Ampliação de Capacitação da BR-290/RS, e em ambas houve indicação de suas irregularidades e das medidas saneadoras adotadas pelo órgão responsável. O Sr. Guilherme Luiz Bianco, da ANTT, prestou informações sobre as obras,   e os Senhores Fábio Ferreira Penido de Oliveira e Fábio Augusto de Amorim, indicaram as irregularidades encontradas pelo TCU. O Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do COI, fez questionamentos aos representantes da ANTT e do TCU sobre as duas obras e obteve os devidos esclarecimentos. O Presidente em exercício finalizou o primeiro grupo e agradeceu a participação dos expositores. Em continuidade, o Presidente em exercício convidou o segundo grupo que, compondo a Mesa, teve como integrantes o Sr. Uriel de Almeida Papa, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, do Tribunal de Contas da União; e o Sr. Dino Antunes Dias Batista, Secretário de Fomento e Parcerias, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para prestarem esclarecimentos sobre a obra da Ferrovia Transnordestina. Os palestrantes realizaram a apresentação. O Sr. Uriel de Almeida Papa informou sobre as irregularidades da obra apontadas pelo TCU, e o Sr. Dino Antunes Dias Batista pronunciou-se sobre as providências adotadas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para sanar as irregularidades apuradas. Foi aberto o debate, e fez uso da palavra o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) que prestou informações sobre a obra. O Deputado Covatti Filho fez questionamentos aos representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do TCU sobre a obra supracitada, e obteve os devidos esclarecimentos. O Presidente em exercício finalizou o segundo grupo e agradeceu a participação dos seus componentes. Em prosseguimento, foi convidado o terceiro grupo que, compondo a Mesa, foi formado pelo Sr. Ulysses Carraro, Diretor Financeiro do Desenvolvimento Rodoviário S.A – DERSA; e pelo Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Construção do Rodoanel, Trecho Norte – SP. Os palestrantes realizaram a apresentação e foi utilizado projetor de multimídia. O Sr. Fábio Ferreira Penido de Oliveira informou sobre as irregularidades da obra levantadas pelo TCU,  e o Sr. Ulysses Carraro pronunciou-se sobre as providências adotadas pelo DERSA para sanar as irregularidades apontadas. O Deputado Covatti Filho fez questionamentos aos representantes do DERSA e do TCU sobre a obra supracitada, e obteve os devidos esclarecimentos. O Coordenador do COI finalizou o terceiro grupo e agradeceu a participação dos seus componentes. Logo após, o Presidente em exercício convidou o quarto grupo que, compondo a Mesa, foi formado pelo Sr. Rommel Dias Marques Ribas Brandão, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana, do Tribunal de Contas da União; e pelo Sr. Antonio Edson de Souza Lucena, Diretor de Produtos Estratégicos e Inovação, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRAS, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Implantação da Indústria de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, no Estado de Pernambuco. O Deputado Covatti Filho fez questionamentos aos representantes do TCU e da HEMOBRÁS sobre a obra. O Sr. Rommel Dias Marques Ribas Brandão informou sobre as irregularidades encontradas pelo TCU e respondeu aos questionamentos sobre a obra. O Sr. Antonio Edson de Souza Lucena prestou informações e respondeu aos questionamentos sobre a obra de responsabilidade da HEMOBRÁS. Por fim, o Presidente em exercício encerrou o quarto grupo e agradeceu a participação dos palestrantes. ENCERRAMENTO: finalizadas as apresentações, o Presidente em exercício, Deputado Covatti Filho (PP/RS), agradeceu o comparecimento dos representantes do Tribunal de Contas da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da HEMOBRÁS, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, bem como dos demais presentes e encerrou a reunião. Antes porém, comunicou que no dia 27 de novembro, quinta-feira, às 11 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada reunião de audiência pública, convocada por solicitação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, com o objetivo de discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão 2.461/2018-TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, quando serão ouvidos os representantes dos órgãos supracitados e do TCU. Os trabalhos foram finalizados às onze horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Covatti Filho, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx