Ata da Quarta Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  21 de novembro de 2018.

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Cidades, e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2.461/2018-TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2019, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no art. 122, da Lei nº 13.707, de 14/08/2018 (LDO 2019). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bebeto, Covatti Filho, Geraldo Resende e Wilson Filho; e - Deputados suplentes: Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas e Marcus Vicente. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Carlos Henrique Gaguim. ABERTURA: às quatorze horas e dezesseis minutos, os trabalhos foram abertos pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que seriam ouvidos os representantes do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Cidades, e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União. Em seguida, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício comunicou que os palestrantes disporiam, cada um, de 10 minutos, para exporem as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não devam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas. Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Logo após, foi aberta a lista de inscrição para o debate. Em sequência, o Presidente em exercício convidou para comporem a Mesa o primeiro grupo, composto pelo Sr. Irani Braga Ramos, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional; e pelo Sr. Marcelo Orlandi Ribeiro, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no Estado de Alagoas; e Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea, no Estado da Paraíba. Os palestrantes realizaram a apresentação e foi utilizado projetor de multimídia. Inicialmente foi apresentada a obra Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no Estado de Alagoas, e posteriormente, tratou-se da obra de Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea, no Estado da Paraíba, e em ambas houve indicação de suas irregularidades e das medidas saneadoras adotadas pelo órgão responsável. O Sr. Irani Braga Ramos, do Ministério da Integração Nacional, prestou informações sobre as obras e o Sr. Marcelo Orlandi Ribeiro indicou as irregularidades encontradas pelo TCU. O Deputado Covatti Filho (PP/RS), Coordenador do COI, fez questionamentos aos representantes do Ministério da Integração Nacional e do TCU, sobre as duas obras e obteve os devidos esclarecimentos. Prosseguindo aos trabalhos, o Presidente em exercício finalizou o primeiro grupo e agradeceu a participação dos expositores. Foram convidados para comporem a Mesa o segundo grupo, composto pelo Sr. Ricardo Caiado de Alvarenga, Diretor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades; e pelo Sr. Victor Hugo Moreira Ribeiro, Diretor da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: Corredor de Ônibus Radial Leste, Trecho 1 - SP; Corredor de Ônibus Radial Leste, Trecho 2 - SP; Corredor de Ônibus Aricanduva –SP; Corredor de Ônibus Capão Redondo – Vila Sônia – SP; e BRT-Sul – Palmas/TO. Os palestrantes realizaram a apresentação e foi utilizado projetor de multimídia. Inicialmente foram apresentadas as obras do Corredor de Ônibus Radial Leste, Trecho 1 - SP; e Corredor de Ônibus Radial Leste, Trecho 2 – SP. Posteriormente, tratou-se das obras do Corredor de Ônibus Aricanduva –SP; e do Corredor de Ônibus Capão Redondo – Vila Sônia – SP. Por fim, tratou-se da Obra da BRT-Sul – Palmas/TO. O Sr. Ricardo Caiado de Alvarenga pronunciou-se sobre as providências adotadas pelo Ministério das Cidades para sanar as irregularidades das obras e o Sr. Victor Hugo Moreira Ribeiro Souza informou sobre as irregularidades apontadas pelo TCU. O Deputado Covatti Filho fez questionamentos aos representantes do Ministério das Cidades e do TCU sobre as obras supracitadas e obteve os devidos esclarecimentos. O Presidente em exercício finalizou o segundo grupo e agradeceu a participação dos seus integrantes. Em sequência, foram convidados para comporem a Mesa o terceiro grupo, composto pelo Sr. Gilson Pires, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades; e pelo Sr. Victor Hugo Moreira Ribeiro, Diretor da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre a obra do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho – RO. O Deputado Covatti Filho fez questionamentos aos representantes do Ministério das Cidades e do TCU sobre a obra. O Sr. Gilson Pires prestou informações e respondeu aos questionamentos sobre a obra de responsabilidade do Ministério das Cidades. O Sr. Victor Hugo Moreira Ribeiro informou sobre as irregularidades encontradas pelo TCU e respondeu ao questionamento sobre a obra. Por fim, o Presidente em exercício encerrou o terceiro grupo e agradeceu a participação dos palestrantes. ENCERRAMENTO: finalizadas as apresentações, o Presidente em exercício, Deputado Covatti Filho (PP/RS), agradeceu o comparecimento dos representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Cidades, bem como dos demais presentes e encerrou a reunião. Antes porém, informou que no dia 22 de novembro, quinta-feira, às 09 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada reunião de audiência pública, convocada por solicitação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, com o objetivo de discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão 2.461/2018-TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, do Ministério do Esporte, e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, quando seriam ouvidos os representantes dos órgãos supracitados e do TCU. Os trabalhos foram finalizados às quinze horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Covatti Filho, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx