Às doze horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlia Marinho - Presidente; Gilberto Nascimento, Leandre e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Eros Biondini, Geraldo Resende e João Marcelo Souza - Titulares; Flávia Morais, Flavinho, Heitor Schuch, Janete Capiberibe, Jô Moraes e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, César Messias, George Hilton, Geovania de Sá, Jéssica Sales, Luana Costa, Luiz Carlos Ramos, Marcos Reategui, Norma Ayub, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Vitor Paulo. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente Júlia Marinho (PSC/PA) declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2018. A Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI Nº 103/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual de reserva para  os idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais através de programas públicos ou subsidiados com recursos públicos. RELATOR: Deputado Carlos Henrique Gaguim. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO RELATOR CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM-TO). 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.607/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional"". RELATOR: Deputado Vitor Paulo. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família (CSSF). Lido o parecer do Relator, Deputado Vitor Paulo, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer.  3 - PROJETO DE LEI Nº 9.046/2017 - do Sr. Cícero Almeida - que "inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".  EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante ao idoso acesso ao diagnóstico e tratamento de saúde. RELATOR: Deputado Geraldo Resende. PARECER:  pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC) E DEP. GILBERTO NASCIMENTO (PSC-SP). Proferido o parecer pelo relator. Discutiram a matéria a Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) e o Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).  A Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente.  4 - PROJETO DE LEI Nº 10.689/2018 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "dispõe sobre a prioridade nas filas de ingresso para visitas nos estabelecimentos prisionais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984. RELATOR: Deputado Vitor Paulo. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  Lido o parecer do Relator, Deputado Vitor Paulo, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:  Antes de encerrar, a Presidente Júlia Marinho (PSC/PA) convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 11 de dezembro de 2018, próxima terça-feira, em horário e plenário a definir. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e cinco minutos.  E, para constar, eu ____________________, Rafaela Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.