Às onze horas e nove minutos do dia oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes - Vice-Presidente; Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, João Tota, Perpétua Almeida, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Simplício Mário, Tatico e Walter Feldman - Titulares; Gustavo Fruet, Leodegar Tiscoski, Luiz Carreira, Marcello Siqueira, Mário Negromonte, Roberto Gouveia e Roberto Pessoa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Durval Orlato, Edison Andrino, Eliseu Moura, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Paulo Gouvêa, Reginaldo Lopes, Rogério Silva e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, a Presidente Deputada Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos e antes de passar a ordem do dia, a Presidente comunicou aos senhores Deputados e Deputadas que haverá reunião da Subcomissão de Habitação, na sala da Comissão, no dia 09 às 09 horas. Informou, ainda, que esta Comissão participará de Audiência Pública com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Minas e Energia, também no dia 09 às 10 horas no plenário 09, para discutir a "Privatização da Companhia Energética do Maranhão – cemar". Passou-se, então a Ordem do Dia, iniciando no item 1 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "requer à Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior (CDUI) a constituição de uma delegação parlamentar para participar da 32ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris.". A Deputada Maria do Carmo Lara declarou prejudicado o requerimento. Passou, então, ao item 2 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados representantes do Fórum Nacional de Entidades pela Superação da Violência, do Comitê Nacional de Vítimas da Violência - CONVIVE, do Instituto Sou da Paz , do movimento VivaRio e o deputado Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh para debaterem a violência urbana nas grandes metrópoles brasileiras à luz da proposta do Projeto de lei nº 1555/03, o denominado Estatuto do Desarmamento." A Deputada Perpétua Almeida defendeu seu pedido que foi colocado em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões, Ordinária, 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências." Relator: Deputado Dr. Evilásio, Parecer: pela aprovação. O Relator, Deputado Dr. Evilásio, solicitou que retirasse o projeto de pauta e a Presidente acatou. Passou ao item 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.466/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação." Relator: Deputado Pastor Frankembergen, Parecer: pela aprovação. Pela ausência do Deputado Pastor Frankembergen, a Deputada Maria do Carmo Lara retirou de pauta o projeto a pedido do relator. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião de Audiência Pública, com o tema "O desafio das favelas: Relatório Global sobre a moradia humana", com a participação da Sra. Anna Tibaijuka, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - UN-Habitat e Sub-Secretária executiva da ONU e Sra. Ermínia Maricato - Secretária Executiva do Ministério das Cidades, que será realizado logo em seguida, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-