Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Damião Feliciano, Dâmina Pereira, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Leo de Brito, Lobbe Neto, Pastor Eurico, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Jacob, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Floriano Pesaro, Helder Salomão, Jorge Boeira, Jorginho Mello, Junji Abe, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Lincoln Portela, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Rafael Motta, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante, Veneziano Vital do Rêgo e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alessandro Molon, Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota, Hugo Motta, Janete Capiberibe, Luana Costa, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Eduardo Bolsonaro, Junior Marreca, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 33ª e 34ª reuniões, realizadas nos dias 28 de novembro e 4 de dezembro de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Rogério Marinho, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2018 estava à disposição sobre as bancadas e seria dada como lida. Em seguida, o Presidente deu início ao lançamento da nova edição do Boletim de Conjuntura, com o tema “Educação Básica”, convidando a compor a Mesa os seguintes convidados: ALEXANDRE NAVARRO, Presidente da Fundação João Mangabeira; MÁRCIA ROLLEMBERG, Gerente-executiva da Fundação João Mangabeira; e CÉSAR BENJAMIN, Cientista Social, Autor do Boletim e Ex-Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro. O Presidente concedeu a palavra aos convidados para que apresentassem suas considerações sobre o Boletim.  Na sequência, o Presidente registrou a presença dos Deputados José Stédile, Heitor Schuch, Gilberto Nascimento e Leopoldo Meyer, agradeceu a presença dos convidados e desfez a Mesa, dando início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Apresentação REQ de inclusão extrapauta de autoria do Deputado Danilo Cabral, com apoio dos Deputados Pedro Uczai, Keiko Ota, Bacelar, Sóstenes Cavalcante, Aliel Machado, Prof. Victório Galli, Jorginho Mello, Izalci Lucas, Rejane Dias, Floriano Pesaro, Edmilson Rodrigues, Prof. Marcivania, Damião Feliciano e Rafael Motta. O Deputado Saraiva Felipe assumiu a presidência e passou a palavra ao autor do REQ para que encaminhasse a favor. Não houve quem encaminhasse contra. Aprovada a inclusão extrapauta, em votação simbólica, feita por acordo. Apresentado e aprovado REQ de inversão da Ordem do Dia para que os itens 2 - PLP 434/2017; 18 – PL 8877/2017; 3 – PL 1513/2011; 16 – PL 8599/2017; extrapauta - REQ 498/2018; 9 – PL 2446/2015; e 8 – PL 114/2015 fossem, na sequência, os primeiros a serem deliberados. Aprovada a inversão. 1 - REQUERIMENTO Nº 498/2018 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de visita de comitiva da Comissão de Educação à Coreia do Sul e à China para conhecer exitosas experiências educacionais existentes nesses países". APROVADA INCLUSÃO EXTRAPAUTA DESTE REQUERIMENTO. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O QUINTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 429/2017 - do Sr. Caio Narcio - que "dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 434/2017 - do Sr. Jorginho Mello - que "autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. PROFERIDO O PARECER.  APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/2011 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN) E DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP). APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.105/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2017) - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.285/2018 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 325/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas". RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 04/10/2016. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 30/11/2016. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SÉTIMO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL. EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELO PRESIDENTE "REJEITADO", NA VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUÓRUM". 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.446/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/06/2016. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEXTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARAIVA FELIPE (MDB-MG), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. RAQUEL MUNIZ (PSD-MG) E DEP. KAIO MANIÇOBA (SD-PE). APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.758/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.980/2016 - do Sr. Alex Manente - que "acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI" RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.599/2017 - da Sra. Geovania de Sá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O QUARTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. PROFERIDO O PARECER. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 07/11/2018. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.877/2017 - da Sra. Luizianne Lins - que "esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. PROFERIDO O PARECER. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.287/2017 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.640/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/2018 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.910/2018 - do Sr. Deoclides Macedo - que "cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela CTASP. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 28/11/2018. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou (1) Reunião de Audiência Pública no dia 6 de dezembro, quinta-feira, às 9h30, no Plenário 10, para debater “o processo de implantação da Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País” conforme REQ 484/2018, do Dep. Lobbe Neto; (2) Seminário Internacional sobre Educação em Tempo Integral, no dia 12 de dezembro, quarta-feira, das 8h às 10h30, no Plenário 10, em atendimento ao REQ nº 489/2018, de autoria dos Deputados Alex Canziani e Danilo Cabral; e (3) Reunião Deliberativa no dia 12 de dezembro, a partir das 10h30, também aqui no Plenário 10, para tratar de itens da Pauta,  e encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Designações de Relatoria:

Proposições designadas entre 07/11/2018 e 04/12/2018 Data de designação: 03/12/2018 Ao Deputado Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 114/15 - do Sr. Alceu Moreira - que " Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".