COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 de dezembro de 2018.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Helder Salomão - Vice-Presidente; Dagoberto Nogueira, Keiko Ota e Vander Loubet - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Covatti Filho, Eli Corrêa Filho, Joaquim Passarinho, Marcos Soares, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Fernando Torres, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Rubens Otoni e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 34ª reunião de audiência pública extraordinária e da 35ª reunião deliberativa ordinária, realizadas no dia 28 de novembro; e também a ata da 36ª reunião de audiência pública, realizada no dia 04 de dezembro.  Por solicitação do Deputado Vinícius Carvalho, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.010/2018 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - (MSC 73/2018) - que "aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 21/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/11/2018. O relator fez a leitura do seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010). Explicação da ementa: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes. Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados. Retirado de pauta a requerimento da Relatora, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.339/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências". Explicação da ementa: trata da desnecessidade de ingestão de corpo estranho em produtos industrializados para configuração de dano moral indenizável. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 26/06/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 11/07/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) e do Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), em 08/08/2018. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi (PSD/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE), em 17/10/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 21/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/11/2018. Vista à Deputada Keiko Ota, em 31/10/2018. O Deputado Vitor Lippi apresentou voto em separado. O Relator fez a leitura do seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Keiko Ota (PSB/SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) e Vinicius Carvalho (PRB/SP). Submetido à votação, foi rejeitado o parecer, contra o voto do Deputado Vinicius Carvalho. Foi designado relator do vencedor o Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que apresentou parecer vencedor pela rejeição do PL 9339/2017. O Relator do Vencedor proferiu seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer vencedor do Deputado Vitor Lippi. O parecer do relator, Deputado Vinicius Carvalho, passou a constituir voto em separado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.727/2016 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001". Relator: Deputado Giuseppe Vecci. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 19/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do relator, em 08/08/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 31/10/2018. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 07/11/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.283/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota (PSB/SP), em 28/11/2018. O Deputado Joaquim Passarinho apresentou voto em separado em 04/12/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.897/2016 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Relator fez a leitura do seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT/ES), Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Vitor Lippi (PSDB/SP). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos, convocando, antes, porém, os membros para reunião deliberativa ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 05 da Câmara dos Deputados.  E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.