Às doze horas e dez minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Renato Molling - Presidente; Julio Lopes e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Cícero Almeida, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, João Paulo Kleinübing, José Guimarães, Júlio Cesar, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Marcus Pestana, Newton Cardoso Jr, Pauderney Avelino, Vicente Candido, Walter Alves e Yeda Crusius - Titulares; Alessandro Molon, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Covatti Filho, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Mário Negromonte Jr., Rodrigo Martins e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Carlos Melles, Enio Verri, Freire Júnior, João Gualberto, Lucio Vieira Lima, Mendonça Filho, Miro Teixeira, Pedro Paulo, Pedro Vilela, Ricardo Teobaldo, Simone Morgado, Soraya Santos e Uldurico Junior. ABERTURA. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 9.510/2018 - do Sr. Jorge Boeira - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga na área de atuação de concessionários e permissionários de distribuição cujos mercados sejam inferiores a 700 GWh por ano". (Apensado: PL 9563/2018) RELATOR: Deputado JOÃO PAULO KLEINÜBING. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 9510/2018 e do PL 9563/2018, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 9510/2018, e pela rejeição do PL 9563/2018, apensado. O relator proferiu o parecer. Em seguida, discutiram a matéria os Deputados Marcus Pestana e Esperidião Amin. O Deputado Marcus Pestana solicitou vistas do projeto, que foram concedidas pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 12 de dezembro de 2018, às dez horas, no Plenário 04, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Renato Molling ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx