Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Bacelar, Danilo Cabral, Eduardo Bolsonaro, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Leonardo Quintão, Maria do Rosário, Paulo Freire, Professora Marcivania, Ricardo Izar e Rogério Marinho - Titulares; Alice Portugal, Dagoberto Nogueira, Erika Kokay, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Pr. Marco Feliciano, Professor Pacco, Professor Victório Galli, Roberto Alves e Takayama – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo e Paulo Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Fábio Sousa, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Leo de Brito, Nilson Leitão, Pedro Uczai e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia 04 de dezembro de 2018. O Presidente informou que, com base no art. 226, I c/c o art. 227, III, e ainda invocando a decisão constante da Reclamação 4/2015, devolveria os requerimentos assinados por Deputados que não tiverem registrado suas presenças. Os Deputados Glauber Braga e Alice Portugal levantaram questão de ordem sobre esta decisão do Presidente, invocando os mesmos dispositivos regimentais. O Presidente considerou como respondidas, tendo em vista as explicações já apresentadas. Sobre a Mesa requerimento de votação nominal da inversão da Ordem dos Trabalhos, de autoria da Deputada Erika Kokay. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Rogerio Marinho. Foi solicitada verificação da votação do requerimento pelos Deputados Érika Kokay, Maria do Rosário, Dagoberto Nogueira, Rogério Marinho e Glauber Braga, em razão do resultado proclamado pela mesa: "rejeitado o requerimento". Passou-se à sua votação pelo processo nominal. REJEITADO o requerimento. Votaram SIM:0; NÃO:16; OBSTRUÇÃO:8; TOTAL: 24. Questionado pela Deputada Erika Kokay sobre a distribuição de selos de acesso à reunião, o Presidente informou que determinou a concessão de 2 selos por Liderança e que as situações excepcionais foram resolvidas caso a caso, fazendo concessão inclusive a alguns parlamentares que solicitaram selo para assessor do Gabinete, na medida da capacidade do Plenário. Apresentado requerimento para quebra interstício para a verificação de votação, de autoria dos Deputados Érika Kokay e Glauber Braga. O Presidente declarou prejudicado o requerimento com base no art. 164, II, do Regimento interno, em virtude da rejeição do requerimento de votação nominal para o mesmo requerimento. Iniciada a Ordem do Dia do Plenário da Câmara, a reunião foi suspensa às dezessete horas e dez minutos, deixando-se de apreciar o PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e PL 10659/2018), PL 8933/2017, PL 9957/2018 e PL 10997/2018).  ENCERRAMENTO: Não sendo possível a retomada da reunião , o Presidente convocou reunião para o dia 05/12/2018, às 9h, destinada à Discussão e Votação do Parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.