Às dezesseis horas e trinta minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Alan Rick, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Luciano Ducci, Norma Ayub, Ricardo Barros, Rosangela Gomes, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Diego Garcia, Flávia Morais, Paulo Azi, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz e Renato Andrade – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Antônio Jácome, Carlos Manato, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Osmar Terra, Padre João, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Rodrigo Garcia, Saraiva Felipe, Sérgio Reis, Shéridan e Zeca Cavalcanti.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, declarou aberta a presente reunião e ato contínuo, colocou à apreciação as Atas da 40ª e 41ª reuniões, realizadas nos dias 27 e 28 de novembro de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o Deputado Paulo Azi solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. ORDEM DO DIA: EXPEDIENTE: Continuando, o Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 3 de dezembro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes de Vossas Excelências; informou também que o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Mário Negromonte Jr, enviou convite para os membros desta Comissão para participar da audiência pública para apresentação dos relatórios do SUS referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2018, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Gilberto Occhi; e informou que esta presidência fez designações de relatoria em 28 de novembro do corrente ano, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: RETIRADA DE OFÍCIO: O Presidente retirou da pauta, de ofício, os PL 8.038/2014 e 1.746/2015, itens 4 e 5, para alteração no parecer.- Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Retirada:  Item 18 – PL Nº 6067/18 do Deputado Diego Garcia; Item 14 – PL Nº 3422/15 do Deputado Odorico Monteiro; Item 02 – PLP Nº 439/17 do Deputado Odorico Monteiro; Item 28 – PL Nº 8910/17 da Deputada Rosângela Gomes; Item 12- PL Nº 1437/15 do Deputado Paulo Azi. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. Requerimentos de Inversão: Item 08 – PL Nº 3805/12 do Deputado Geraldo Resende; Item 01 – PLP Nº 292/16 do Deputado Paulo Azi; Item 22 – PL Nº 7040/17 da Deputada Flávia Moraes; Item 27 – PL Nº 8225/17 da Deputada Flávia Moraes. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. Requerimentos: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2016 - do Sr. Sibá Machado - que "altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde". (Apensado: PLP 421/2017) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 421/2017, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. PAULO AZI. VISTA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 439/2017 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 28/11/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensado: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016)) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014, do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, nos termos do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Retirado de pauta de ofício, em 28/11/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.805/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, estabelecendo benefícios para os doadores de órgãos, aumentando as penas dos crimes previstos nessa Lei e tipificando a conduta de inutilizar os órgãos doados, além de alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornado hediondos os crimes previstos na Lei nº 9.434, de 1997". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELA DEP. CARMEN ZANOTTO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.805/2012 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 553/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcisio Perondi, em 28/11/2018. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. GERALDO RESENDE.VISTA AO DEPUTADO PAULO AZI. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016) RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação PL 2121/2011, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros, em 20/06/2018. LIDO O PARECER PELO DEP. ODORICO MONTEIRO.VISTA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimentodo Dep. Odorico Monteiro, em 28/11/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO AZI. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.797/2015 - da Sra. Brunny - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI". RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO DEP. GERALDO RESENDE. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.422/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Acrescentar novas receitas ao Fundo Nacional do Idoso. RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ODORICO MONTEIRO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.067/2016 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.349/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO DEP. GERALDO RESENDE. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 8.910/2017 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor". (Apensado: PL 10237/2018) RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10237/2018, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSANGELA GOMES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete  horas e catorze  minutos, o  Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião de audiência pública, para “debater imposto sobre bebidas não alcoólicas com açúcar”, terça-feira, dia 11 de dezembro, às 10h, no plenário 7; reunião deliberativa extraordinária, terça-feira, dia 11 de dezembro, às 14h, no plenário 7, para discutir os itens da pauta; reunião deliberativa ordinária, quarta-feira, dia 12 de dezembro, às 9h30, no plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.