A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Fábio Trad, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.229-A/2009.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Daniel Vilela - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Edio Lopes, Evandro Roman, Fábio Trad, Fausto Pinato, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Janete Capiberibe, João Campos, José Carlos Aleluia, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rubens Pereira Júnior, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Aliel Machado, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Efraim Filho, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Jerônimo Goergen, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Ricardo Izar, Roberto Balestra, Sandro Alex, Valtenir Pereira e Vicentinho Júnior.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2018.