A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.512-A/02, nos termos do parecer do relator, Deputado Félix Mendonça.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Carlito Merss, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Fernando Lopes, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Brant, Bismarck Maia, Feu Rosa, Giacobo, Kátia Abreu, Luciano Castro e Paulo Rubem Santiago.

Sala da Comissão, em 8 de outubro de 2003.

            Deputado ELISEU RESENDE
                                                                Presidente