Às dezoito horas e vinte minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Diego Garcia - Presidente; Joaquim Passarinho, Flavinho e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Efraim Filho - Relator; Dagoberto Nogueira, Delegado Edson Moreira, Pedro Fernandes, Ricardo Tripoli, Rubens Bueno e Walney Rocha - Titulares; Arnaldo Jordy, Cajar Nardes, Delegado Éder Mauro, Ivan Valente, Jaime Martins, Laudivio Carvalho, Luciano Ducci, Marcondes Gadelha e Nelson Marquezelli - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Lira, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Chico Alencar, Covatti Filho, Fausto Pinato, Hildo Rocha, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Major Olimpio, Marcos Montes, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Orlando Silva, Patrus Ananias, Pepe Vargas, Rodrigo Martins, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia sete de novembro de dois mil e dezoito. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Flavinho. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333/17 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PEC 10/2013) - que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 470/2005 (Apensados: PEC 78/2007, PEC 119/2007 (Apensados: PEC 174/2007 e PEC 484/2010), PEC 142/2012 (Apensados: PEC 364/2013, PEC 23/2015 e PEC 206/2016), PEC 312/2013 (Apensado: PEC 261/2016) e PEC 247/2016)) RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: a proferir. PARECER NÃO PROFERIDO. O Deputado Efraim Filho fez uso da palavra para comunicar que recebeu sugestões de membros da Comissão ao seu Relatório e, por essa razão, solicitava transferir o início da apreciação do seu parecer para a semana seguinte. Fizeram uso da palavra também os Deputados Flavinho, Arnaldo Jordy, Joaquim Passarinho, Rubens Bueno e Ivan Valente. O Presidente decidiu, com a anuência do Plenário, que o painel da próxima Reunião da Comissão será aberto com uma hora de antecedência.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatro de novembro de dois mil e dezoito, às quinze horas, destinada à discussão e votação do parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Diego Garcia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.