Às onze horas e trinta e sete minutos do dia oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Prof. Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ronaldo Dimas e Giacobo - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bismarck Maia, Carlos Melles, Fernando de Fabinho, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Antônio Carlos Magalhães Neto, Átila Lira, Edson Ezequiel, Nice Lobão e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Enio Bacci, Enio Tatico, Fernando Diniz, Gerson Gabrielli, Jairo Carneiro, João Lyra, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Lupércio Ramos e Múcio Sá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quadragésima primeira reunião, realizada no dia 1º de outubro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/03 - do Sr. Rogério Silva - que "propõe adiamento de discussão do PL 894/03, por dez sessões." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe constituição de grupo de trabalho para tratar de temas relativos a obrigatoriedade de contratação, por parte das drogarias, de um profissional de farmácia registrado no conselho regional da categoria." Discutiram a matéria os Deputados Fernando de Fabinho e Giacobo.  APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública para debater o projeto de lei 301 de 2003 da Senhora Deputada Nice Lobão". Discutiu a matéria o Deputado Giacobo.  APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Léo Alcântara - (PL 1445/2003) - que "propõe a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.445, de 2003, do Senhor Deputado Giacobo." Discutiu a matéria o Deputado Giacobo.   APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita realização de audiência pública com o Ministro dos Transportes e o Diretor-Geral do DNIT, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o impacto e os prejuízos causados na indústria e no comércio em função do péssimo estado das rodovias federais." Discutiram a matéria os Deputados Fernando de Fabinho e Rubens Otoni.  APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda." Discutiram a matéria os Deputados Fernando de Fabinho, Virgílio Guimarães e Rubens Otoni. APROVADO O REQUERIMENTO, COM AMPLIAÇÃO DO TEMA PARA SE DISCUTIR DÍVIDA EXTERNA E ACORDOS DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL FMI. 7 - REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de audiência pública com o Presidente da ANATEL." Discutiu a matéria o Deputado Fernando de Fabinho.  APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 503/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003." RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Rubens Otoni. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA ;  9 - PROJETO DE LEI Nº 422/03 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional." RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela rejeição, com Complementação de Voto. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Reinaldo Betão, em 01/10/2003. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003. O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 17/09/2003. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.467/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alceste Almeida e Giacobo, em 01/10/2003. Os Deputados Alceste Almeida e Giacobo apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990- Código de Defesa do Consumidor." RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 01/10/2003. Discutiram a matéria os Deputados Giacobo, Virgílio Guimarães e Alceste Almeida.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente em exercício, Ronaldo Dimas passa a Presidência ao Deputado Giacobo, para que seja votado projeto de sua relatoria. 16 - PROJETO DE LEI Nº 580/03 - do Sr. Feu Rosa - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes"." (Apensado: PL 681/2003). RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 681/2003, apensado, com substitutivo, com Complementação de Voto. Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Dimas.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Ronaldo Dimas retorna à Presidência. 17 - PROJETO DE LEI Nº 629/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 20/08/2003 O Deputado Zico Bronzeado apresentou voto em separado em 24/09/2003. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 894/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica o caput do artigo 43 e o inciso VI do artigo 48, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatória, nas notas fiscais, a indicação do preço de venda no varejo." RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela rejeição. ADIADA A DISCUSSÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.481/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo." RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e trinta minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 15 de outubro. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ronaldo Dimas ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.