A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 264/01 e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 329/02, apensado, nos termos do parecer  do r elator-substituto, Deputado José Pimentel.

O parecer do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Carlito Merss, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Fernando Lopes, João Correia, João Leão, José Militão, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Brant, Bismarck Maia, Feu Rosa, Giacobo, Kátia Abreu, Luciano Castro e Paulo Rubem Santiago.

Sala da Comissão, em 8 de outubro de 2003.

            Deputado ELISEU RESENDE
                                                                Presidente