Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, do dia vinte e oito de novembro, de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Pompeo de Mattos - Presidente; Flávia Morais - Vice-Presidente; André Figueiredo, Celso Jacob, Glauber Braga, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela e Ronaldo Lessa - Titulares; Carlos Henrique Gaguim – Suplente. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes, Eros Biondini, Felipe Bornier, Luiza Erundina, Márcio Biolchi, Nelson Marquezelli e Patrus Ananias. ABERTURA: O Presidente Pompeo de Mattos declarou aberta Audiência Pública destinada à comemoração dos dez anos da Lei de Cotas, audiência convocada em razão da aprovação do Requerimento n.º 228, de 2018, de sua autoria. A seguir, comunicou as regras de organização e funcionamento do evento. Para compor a mesa dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou os Senhores: Fernando Benício dos Santos, representante da Educação de Afrodescendentes – Educafro; Jairo Jorge, jornalista e ex-Secretário Executivo do Ministério da Educação; Mário Nicácio, Vice-Coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; e Sérgio José Custódio, representante do Movimento dos Sem Universidades – MSU. Após à composição da mesa, o Senhor Presidente dispôs à apreciação de todos o vídeo sobre direitos humanos, enviado pela Dr.ª Elisa Larkin Nascimento, Professora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros – IPEAFRO da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Usaram da palavra os Senhores Deputados: Ronaldo Lessa e Reginaldo Lopes. Em seguida, passou a palavra aos Senhores palestrantes: Fernando Benício dos Santos, Mário Nicácio, Sérgio José Custódio, e Jairo Jorge. Também fizeram uso da palavra, durante a audiência pública, os participantes inscritos, os Senhores: Giomar Heleno Teixeira, Charles Monteiro de Jesus e Marcelo Barreto da Fonseca. Finalmente, passou a palavra às considerações finais dos senhores participantes, Fernando Benício dos Santos, Mário Nicácio e Sérgio José Custódio. Por último, o Senhor Deputado Reginaldo Lopes apresentou a agenda legislativa da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, resultado do relatório de 2015 da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. ENCERRAMENTO: O Presidente informou que o inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrar o acervo documental desta reunião, disse ainda que o áudio poderá ser degravado mediante solicitação escrita e devidamente justificada. E, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.