Às dez horas e seis minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; João Paulo Papa, Professor Victório Galli e Samuel Moreira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Altineu Côrtes, Antonio Imbassahy, Benjamin Maranhão, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, José Airton Cirilo, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marcondes Gadelha, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Samuel Moreira, Autor do Requerimento que ensejou esta reunião. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação dos requerimentos de números 320, 323 e 324/2018 - CVT, dos deputados Samuel Moreira, Vanderlei Macris e Hugo Leal, com o objetivo de “debater os encaminhamentos das novas tratativas com relação à reativação da malha ferroviária Santos-Cajati. O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores expositores: Sérgio Lobo, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representando o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Guilherme Penin, Diretor de Relações Institucionais e Regulatório da Rumo Logística; Thiago Lacerda Nobre, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Paulo. Prosseguindo, o Presidente explicou as normas do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Interpelaram os expositores os senhores deputados João Paulo Papa e Samuel Moreira. O Presidente permitiu a manifestação dos senhores Jean Carlos Pejo, Secretário-Geral da Associação Latino-americana de Ferrovias – ALAF; Sérgio Feijão Filho, da Associação para a Preservação da Memória Ferroviária; do prefeito Eliazar Muniz, do Município de Pedro de Toledo – SP; e do vereador Silvio Oliveira, da Câmara Municipal de Itanhaém – SP. O Presidente pediu para constar em Ata a pergunta dirigida ao Diretor da Agência Nacional de transportes Terrestres – ANTT: “o montante recebido pela indenização paga pela empresa Rumo Logística, referente ao descaso com a ferrovia e a manutenção do patrimônio público seria utilizado no próprio trecho Santos-Cajati, ou a agência poderia utilizar os valores em outras ferrovias?” O Dr. Sérgio Lobo respondeu que a própria agência deveria definir onde os recursos seriam alocados, conforme a necessidade e urgência. O Presidente fez um apelo para que a destinação da verba fosse para a própria ferrovia afetada, objetivando a sua recuperação e reativação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores e dos demais interessados no tema e convocou reunião de audiência pública para a terça-feira, dia 4 de dezembro de 2018, às 10 horas, no Plenário 11, objetivando discutir o Plano Nacional para Redução de Mortes e Lesões no Trânsito; e para reunião deliberativa ordinária na quarta-feira, dia 5 de dezembro, às 10 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.