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Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e nove de
novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Externa
destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações
referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr.
Anderson Pedro Gomes, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jandira
Feghali - Vice-Coordenador; Glauber Braga - Relator. Deixaram de
comparecer os Deputados Alessandro Molon, Benedita da Silva, Chico
Alencar, Erika Kokay, Hugo Leal, Janete Capiberibe, Jean Wyllys, Jô
Moraes, Laura Carneiro, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Professora
Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes e Wadih Damous.
ABERTURA: O coordenador dos trabalhos, Deputado
Glauber Braga declarou abertos os trabalhos e agradeceu a presença
de todos. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram
enviados, em caráter sigiloso, os ofícios nºs2 e 3/18, nos dias 04 e
11 de abril, respectivamente aos Ministros de Segurança Pública e de
Direitos Humanos. Como não foram recebidas respostas aos ofícios,
foi declarado que seu conteúdo seria tornado ostensivo no relatório
da Comissão. ORDEM DO DIA: O coordenador informou que a
reunião havia sido convocada para debater propostas legislativas e
políticas públicas para prevenir, combater e solucionar episódios de
violência como o que vitimou a vereadora Marielle Franco e o senhor
Anderson Pedro Gomes, em atenção ao Requerimento nº 11/18 de sua
própria autoria. Convidou, então, para tomar assento à mesa de
exposições a senhora Renata Neder - coordenadora de pesquisa,
políticas e advocacy da Anistia Internacional Brasil; o senhor
Felippe Marques Angelli - Assessor advocacy do Instituto "Sou
da Paz" e a senhora Isabel Seixas de Figueiredo - Membro do
Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A seguir, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência
Pública e passou a palavra, por vinte minutos, aos expositores.
Terminadas as exposições, foram abertos os debates. A deputada
Jandira Feghali deixou um questionamento por escrito para os
palestrantes, que foi lido pelo coordenador, Deputado Glauber Braga.
A seguir, o senhor coordenador também fez seus questionamentos aos
expositores. Nesse momento os pais de Marielle Franco, Antonio
Francisco da Silva Neto e Marinete da Silva, fizeram uso da palavra.
Após, foi concedida novamente a palavra aos expositores para
responderem aos questionamentos e tecerem suas considerações finais
sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o senhor coordenador encerrou os trabalhos às doze horas e
nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara
Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo coordenador em exercício, Deputado Glauber
Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |