Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores e das Senhoras Deputadas Mara Gabrilli - Presidente; Eduardo Barbosa e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Marcelo Aro, Odorico Monteiro, Rejane Dias, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto e Luiz Couto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Francischini, Dr. Jorge Silva, Marcos Reategui, Misael Varella, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Izar e Soraya Santos. ABERTURA: A Deputada Zenaide Maia, membro titular da CPD, declarou aberta a reunião em razão da aprovação do Requerimento nº 161/2018, da autoria da Deputada Mara Gabrilli, que “requer que seja realizada audiência pública para debater o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas”. A Presidente saudou todos os presentes, informou as normas do debate e convidou para tomar assento à Mesa os convidados: Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora do Ministério Público do Trabalho; João Paulo Reis, Auditor Fiscal do Trabalho; Marco Pelegrinni, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Sylvio de Barros, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp. Em seguida os palestrantes iniciaram suas apresentações. Falaram, subsequentemente, a senhora Maria Aparecida Gugel e os senhores João Paulo Reis, Marco Pellegrinni, e Sylvio Barros. Durante as apresentações, o senhor Marco Pellegrini precisou se ausentar. A Deputada Zenaide Maia registrou a presença do Deputado Marcondes Gadelha. Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, houve troca da Presidência e a Deputada Mara Gabrilli assumiu a direção dos trabalhos, falou aos presentes, justificando a sua ausência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Zenaide Maia ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .