Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 103/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

 A matéria foi retirada de pauta, de ofício, em razão de ausência do Relator, Deputado Carlos Gaguim (PODE/TO), em 21/11/2018 e em 28/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 3.607/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional"".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família (CSSF).

PROJETO DE LEI Nº 9.046/2017 - do Sr. Cícero Almeida - que "inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante ao idoso acesso ao diagnóstico e tratamento de saúde.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 10.689/2018 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "dispõe sobre a prioridade nas filas de ingresso para visitas nos estabelecimentos prisionais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.