Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Nilson Pinto - presidente; Antonio Imbassahy, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Márcio Marinho, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno e Soraya Santos - Titulares; Alexandre Leite, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim e Professor Victório Galli, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Carlos Zarattini, George Hilton, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Pedro Vilela e Vinicius Carvalho. Apresentaram escusas os deputados Jarbas Vasconcelos e Jô Moraes. ABERTURA: O presidente, deputado Nilson Pinto, deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública dando, em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, as boas-vindas a todos os presentes. Em seguida, informou que fora chamado para atuar como expositor naquela audiência pública o senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a quem convidou a compor a mesa. Explicou que, na reunião, atendendo ao Requerimento Nº 274, de 2018, de sua autoria, e coautoria da deputada Jô Moraes, pretendia-se ampliar os conhecimentos dos membros do Colegiado acerca do trabalho desenvolvido pela Agência Brasileira de Inteligência, no resguardo das informações críticas e estratégicas para o Brasil. Afirmou que conhecer as peculiaridades daquela agência e de suas ações era fundamental para que o Parlamento, por meio da CREDN  e da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), da qual era vice-presidente, pudesse dar o devido respaldo à importante missão desenvolvida pela inteligência de Estado.  Em seguida, o presidente passou a palavra ao senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, que falou sobre a instituição do Sistema Brasileiro de Inteligência e da criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) por meio da Lei 9.883/99.  Afirmou que, no cenário atual que se vivia, complexo e dinâmico, caracterizado por várias e profundas transformações, o acesso a conhecimentos estratégicos tornara-se fator essencial para que o Brasil identificasse oportunidades e antecipasse ameaça aos seus objetivos nacionais e políticas públicas. Ressaltou que aquele era o foco do trabalho das agências de inteligência no mundo inteiro. Explicou que avaliações oportunas e precisas conferiam ao Brasil um diferencial competitivo, propiciavam segurança e protegiam os interesses nacionais. Falou sobre as atribuições e a forma de atuação da ABIN. Discorreu sobre inteligência e contrainteligência. Elencou a estrutura da agência no Brasil e no exterior. Falou sobre a importância do trabalho integrado entre as unidades da instituição, bem como da integração dos serviços de inteligência entre os países. Explicou que a priorização dos temas de inteligência e contrainteligência acompanhados pelo órgão decorria, respectivamente, do potencial de impacto na segurança do Estado e da sociedade e das instituições nacionais, bem como da relevância para identificação de oportunidades na atuação e inserção do país nas mais variadas dimensões da ação estatal. Falou sobre as atuais ameaças ao país e a atuação da ABIN. Por fim, citou como perspectivas e desafios no campo do serviço de inteligência os seguintes tópicos: fortalecimento das iniciativas interagências; atualização dos conceitos e paradigmas normativos que orientam a inteligência de Estado; ampliação do diálogo com vistas à constitucionalização da atividade de inteligência no país; aperfeiçoar o desenvolvimento dos recursos em criptografia, de forma a privilegiar o uso de segurança proprietária em favor do Brasil e de sua posição na cena internacional; identificar e neutralizar ações caracterizadas por interferência externa promovidas por qualquer ator, estatal ou não, cuja intenção seja favorecer interesses contrários aos determinados em políticas públicas brasileiras;  ampliar e consolidar o diálogo com os poderes da República de forma a instruir qualidade; enquanto agência, comprometer-se eticamente com a sociedade brasileira, ampliando as ações de inteligência de forma a ser cada vez mais instrumento de segurança institucional no país e proceder com assertividade enquanto inserida no processo decisório brasileiro. Em seguida, o presidente passou a palavra aos deputados inscritos. Fizeram uso da palavra para comentários e questionamentos os deputados Pedro Fernandes, Cristiane Brasil, Luiz Carlos Hauly e Bruna Furlan. Em seguida, o presidente passou a palavra ao senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, que atendeu e respondeu às perguntas formuladas.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença do expositor, dos senhores parlamentares e de todos que acompanharam o debate; e encerrou a reunião às doze horas e trinta e nove minutos, antes pediu a todos os deputados e deputadas que permanecessem em Plenário, pois em três minutos seria dado início à reunião extraordinária deliberativa. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-