ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Às doze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto – presidente. Compareceram os deputados Antonio Imbassahy, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Cesar Souza, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Márcio Marinho, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno e Soraya Santos - Titulares; Alexandre Leite, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Cristiane Brasil, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim e Professor Victório Galli, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Carlos Zarattini, George Hilton, Giovani Feltes, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Pedro Vilela e Vinicius Carvalho. Apresentaram escusas os deputados Jarbas Vasconcelos e Jô Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 18ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 31 de outubro de 2018 e da 19ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 07 de novembro de 2018, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Subtenente Gonzaga, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Nelson Marquezelli.  ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 275/18 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer autorização para a realização de despesa com a produção, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional referente ao ano de 2018, bem como de uma publicação com os conteúdos apresentados no Seminário Política Externa, Defesa e Inteligência na Projeção Internacional do Brasil ". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o deputado Nilson Pinto. B - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 1.010/18, item 2 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 10.771/18, item 8 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta para imediata deliberação da Mensagem nº 308/18, item 4 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. C - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.010/18 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017". RELATOR: deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado o Parecer. D - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.771/18 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear". RELATOR: deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. O deputado Nelson Marquezelli fez a leitura do Parecer. Em votação, foi aprovado o Parecer.  E - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 308/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016". RELATOR: deputado CESAR SOUZA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. F - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 140/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006". (Apensado: MSC 499/18) RELATORA: deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 499/18, apensada. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 586/18 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018". RELATORA: deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 10.201/18 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo". RELATOR: deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. G - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.007/17 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio". RELATOR: deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. O deputado Subtenente Gonzaga fez a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.834/18 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM". RELATORA: deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação, com as emendas de nºs 1 a 7/18 apresentadas na Comissão. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 23/5/18. Retirado de pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.633/18 - do Sr. Moisés Diniz - que "autoriza os consumidores dos municípios de fronteira a comprarem gás de cozinha nos países vizinhos e dá outras providências" RELATOR: deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao deputado Subtenente Gonzaga, em 31/10/18. Discutiu a matéria o deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e três minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 05, às 10 horas, naquele Plenário, com o objetivo de debater e obter esclarecimentos acerca da retomada das tratativas quanto ao acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos da América, que permitirá o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-