Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra - Presidente; Evair Vieira de Melo, Jony Marcos e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Alberto Fraga, André Abdon, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Marcon, Marcos Montes, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Carlos Melles, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Andrade, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Roman, João Daniel, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Padre João, Renzo Braz e Walter Alves - SuplentesCompareceram também os Deputados Toninho Pinheiro, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Dilceu Sperafico, Irajá Abreu, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção e Zé Carlos.Justificou a ausência a Deputada Luana Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.575/13 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUANA COSTA. PARECER: Dep. Luana Costa pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.780/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 06/12/2017. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL, VICE-LIDER DO PT, E VALDIR COLATTO, VICE-LIDER DO MDB. ENCERRADA A REUNIÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. . B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda adotada pela CMADS. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.875/17 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências", para autorizar a equalização de taxas de juros praticadas em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aquisição e modernização de aviões agrícolas". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.407/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.