Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 10.998/2018 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 8.127/2017 - da Sra. Bruna Furlan - que "altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para estabelecer parâmetros, critérios e limites ao compartilhamento de dados pessoais de brasileiros pelo poder público, dispor sobre a responsabilização administrativa e penal decorrente da violação de direitos e deveres previstos na lei, e dar outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 283/2018 - do Poder Executivo - (MSC 509/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.306, de 24 de agosto de 2017, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avelino Lopes, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 300/2018 - do Poder Executivo - (MSC 605/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.820, de 04 de abril de 2018, que outorga permissão à Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 301/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 738, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 302/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.592, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 303/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.311, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 305/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 78, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaru, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 308/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.259, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Unaí - ACAU, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Unaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 310/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.095, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbiara, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 311/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.099, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibititá, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 313/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.823, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serrolândia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 320/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.138, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pojuca, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 321/2018 - do Poder Executivo - (MSC 614/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.739, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatim, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 327/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 31, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 333/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.918, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Lúcia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Lúcia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 9.615/2018 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 420/2017) - que "altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta" (Apensado: PL 9942/2018 (Apensado: PL 10064/2018))
RELATOR: Deputado PROFESSOR PACCO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2018 da CCTCI, com emendas, e pela rejeição do PL 9942/2018, e do PL 10064/2018, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 10.762/2018 - do Sr. Odorico Monteiro e outros - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação, com emenda.